A Corregedoria Nacional finalizou nessa sexta-feira, 1º de setembro, as atividades da 22ª Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP).

Durante os três dias de trabalho no MP paulista, foram correicionadas 44 boas práticas institucionais, dentre as quais:

- "Projeto “Guardiã Maria da Penha”: tem por objetivo a fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), por meio de fluxo e protocolos estabelecidos entre o Ministério Público e a Guarda Civil Metropolitana.

As equipes da Guarda Civil realizam visitas periódicas aos domicílios ou aos locais de trabalho de mulheres que, em razão da situação de violência doméstica e familiar, solicitaram, ao Poder Judiciário, as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Com isso, busca-se reduzir os índices ou o agravamento da violência contra as mulheres, mediante o intercâmbio de informações e protocolos de atuação; a capacitação dos/das guardas previamente selecionados; a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas; e o acompanhamento da situação de risco, no caso de medidas indeferidas, caso assim seja pactuado.

Em pesquisa realizada entre os anos de 2020 e 2021, constatou-se que foram atendidas um total de 3.556 vítimas em 14 municípios do Estado de São Paulo.

- Projeto “Vozes pela Igualdade de Gênero”: em parceria com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, o propósito do projeto é atuar de forma proativa, levando o Ministério Público até os mais vulnerabilizados e apostando no enfrentamento da violência de forma dialógica e preventiva, com base na educação em direitos fundamentais.

A iniciativa se desenvolve em ciclos anuais, por meio da escolha de um tema referente ao enfrentamento de uma discriminação, de forma interseccional com a questão de gênero.

Neste ano de 2023 o tema é: “TODO CORPO TEM VOZ - Nada sobre nós sem nós”, que tem como foco o enfrentamento do capacitismo.

Os alunos são chamados a compor músicas que falem sobre as discussões acerca da temática que tiveram com seus professores e com os promotores de Justiça. As músicas integram um concurso, com votação técnica e popular (rede social) e, ao final, as dez músicas mais bonitas e conectadas com o tema proposto naquele ano vão para as plataformas de streaming e são gravadas profissionalmente. Ainda, há um momento de apresentação dessas músicas em teatro reconhecido, como o Teatro Municipal de SP ou o Memorial da América Latina, oportunidade em que jovens de várias escolas fazem uma imersão cultural e podem falar sobre seus sentimentos e desejos para autoridades públicas em forma de canção.

- Projeto “100% Paraíba do Sul”: tem por objetivo o aprimoramento das políticas públicas de saneamento básico do Vale do Paraíba, em especial o cumprimento das metas e obrigações estabelecidas pela Lei no 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico. Está alinhado ao planejamento institucional, porquanto possui como objetivo estratégico a proteção e prevenção dos direitos humanos, com a afirmação dos direitos sociais.

A iniciativa se desenvolve da seguinte maneira: o Programa de Universalização Rural e Integração do Saneamento do Vale do Paraíba (PURIS – VP) realiza oficinas com o objetivo de diagnosticar os problemas de saneamento básico nos 34 municípios do Vale Paraíba do Sul. Posteriormente, após o diagnóstico, o projeto se desdobra em quatro planos de ação: verificação dos planos municipais de saneamento básico; verificação das entidades responsáveis pela regulação e fiscalização dos serviços público de saneamento básico; identificação dos imóveis não interligados à rede pública de esgoto disponível; sensibilização dos gestores no sentido de promover a universalização da rede de coleta e tratamento de esgoto em relação à população total de cada município.

- Projeto “Operação Corta Fogo”: busca aprimorar a atuação do Poder Público e da sociedade na prevenção, proteção e combate a incêndios na Região do Médio Paranapanema. Surgiu a partir da constatação das dificuldades verificadas em alguns municípios na atuação preventiva e no combate aos focos de incêndio, tão recorrentes nos períodos mais secos do ano.

Por meio deste projeto, foi criada uma rede de comunicação entre todos os órgãos públicos envolvidos no tema, criando fluxos claros de encaminhamentos, com definição dos responsáveis e capacitação dos atores menos preparados. Além disso, o setor canavieiro também foi envolvido, sendo igualmente capacitado quanto às medidas preventivas e de redução de riscos a serem adotadas durante o período de estiagem, bem como ao fluxo de encaminhamentos na hipótese de identificação de um foco de incêndio, o que se materializou em um documento de orientação, denominado Plano de Atuação Mútua.

Reuniões institucionais

No decorrer da semana de trabalhos correicionais, o corregedor nacional participou de reuniões institucionais com o procurador-geral de Justiça do MP/SP, Mario Sarrubbo, e com o corregedor-geral da Instituição, Motauri Ciochetti, com a presença de membros das respectivas equipes.

Em ambas as ocasiões, foram debatidos assuntos relacionados ao aprimoramento do Ministério Público paulista e do Brasil.

Encerramento

Na reunião de encerramento dos trabalhos correicionais, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, salientou que a grandiosidade do MP paulista “pode ser observada na atuação e compromisso social”. “Estes dias de correição foram de muito aprendizado e troca de experiências, quando pudemos constatar in loco o compromisso da Instituição com as causas sociais e com resultados sociotransformadores. Aqui pudemos comprovar e conhecer aquilo que já sabíamos de antemão: membras e membros que, longe de se esconderem na sombra das dificuldades, vão à luta diariamente na defesa dos menos favorecidos, cumprindo o mandamento constitucional de concretização de direitos fundamentais”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça do MP/SP, Mario Luiz Sarrubo, afirmou ter “certeza de que estamos dando um grande passo para o aperfeiçoamento do Ministério Público de São Paulo", referindo-se à troca de informações com a equipe da Corregedoria Nacional. E, dirigindo-se ao corregedor nacional, ressaltou: "O seu trabalho à frente da Corregedoria casa com aquilo que achamos que deve ser o Ministério Público neste século", prosseguiu.

A vice-corregedora-geral da Instituição paulista, Liliana Mortari, declarou ter sido "uma semana bastante rica para todos nós”, com “inúmeras inciativas que merecem ser reportadas".

Também compuseram a mesa de honra do ato de encerramento da correição: o vice-secretário do Conselho Superior do MP de São Paulo, Antônio Calil Filho; a coordenadora de Inovações da Corregedoria Nacional, Jacqueline Orofino; a promotora de Justiça do MP do Acre Bianca Bernardes; e a procuradora do Trabalho Silvana da Silva.

A 23ª Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade acontecerá no Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO), no período de 20 a 22 de setembro, ocasião em que serão correicionados 37 projetos resolutivos.

*Com informações e fotos da Corregedoria Nacional do MP.