A membra auxiliar Munique Teixeira, representando o presidente da UNCMP, Daniel Carnio, disse que a mudança do paradigma demandista para o resolutivo no Ministério Público leva à necessidade de debate sobre os recortes que envolvem a resolutividade. “As experiências que já foram apresentadas aqui, nos outros encontros, nos mostraram que a autocomposição constitui técnicas e instrumentos utilizados transversalmente para as mais diversas searas de atuação do Ministério Público, desde a área criminal até a área cível, desde abrangendo problemas transindividuais e problemas também individuais com a intervenção do Ministério Público”. 

Munique reforçou que a resolutividade não se confunde com autocomposição, mas que esta “constitui um recorte relevante para a atuação resolutiva que entrega resultado socialmente relevante para o público que utiliza os trabalhos do Ministério Público”. A membra auxiliar também ressaltou a importância do preparo dos profissionais que trabalham na rede, obedecendo técnicas próprias dentro de um contexto de promoção da cultura de paz pelo MP. 

Com foco no preparo técnico das equipes que trabalham nesses núcleos, o secretário do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público (Conafar), Alessander Wilckson Cabral Sales, adiantou que a parametrização dos núcleos será objeto de uma reunião na tarde desta quinta-feira. 

“Temos a noção clara, nítida, de que a resolutividade tem como carro-chefe a autocomposição. Ela não se esgota na autocomposição, mas tem como seu instrumento principal a autocomposição. Por isso trabalhamos, conversamos com todos os núcleos, trocamos ideias e elaboramos um projeto de protocolo que será submetido ao Conafar hoje”, disse Sales que representou no encontro o presidente da Conafar, conselheiro Antonio Edílio. 

Diferente dos encontros anteriores em que houve a apresentação de dois núcleos, este encontro trouxe a experiência de três núcleos de autocomposição.  

Tocantins 

A coordenadora do Núcleo de Apoio Permanente à Autocomposição (Nupia) do MP/ TO, a procuradora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira, descreveu os caminhos percorridos pelo Nupia da criação à estruturação do núcleo.  

Criado por meio da Resolução nº 003/2020/CPJ, o Nupia do MP/ TO tem por finalidade desenvolver estratégias de sensibilização, educação e motivação à prática dos mecanismos de autocomposição, como forma de assegurar a sustentabilidade da cultura institucional de pacificação. 

Integrante do núcleo, a promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula falou sobre o desenvolvimento das trilhas de aprendizagem, um conjunto sistemático e contínuo de melhorias no aprendizado e nos comportamentos, com olhar para a resolutividade. 

Já o promotor de Justiça Diego Nardo explicou sobre o fluxograma de atendimento às demandas do Nupia e citou casos de atuação do núcleo, a exemplo da intermediação exitosa em três greves de professores da rede municipal de Santa Maria, Pium e de Taguatinga, no Tocantins. Ele destacou ainda o Projeto Aluno Conciliador, desenvolvido por meio de um termo de cooperação com a Universidade Católica.  

Ceará 

O MP/ CE criou o Nupia por intermédio do Ato Normativo nº 047/2019. De acordo com o coordenador do núcleo, que é também diretor da Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Eneas Romero de Vasconcelos, o Nupia tem a finalidade de atuar na implementação e na adoção de mecanismos de autocomposição como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais no âmbito do MP/CE. 

Vasconcelos informou que antes de existir o Nupia, o MP/ CE já realizava uma atividade precursora por meio dos núcleos de mediação comunitária. “Com o Nupia essa atividade foi sistematizada e mantida com gestão autônoma”, explicou. Atualmente existem os núcleos de mediação comunitária do Pirambu, José Walter, Parangaba, Pacatuba, Maracanaú, Bom Jardim, Antônio Bezerra, Jurema, Caucaia, Sobral, Forquinha e Itinerante. Todos esses núcleos exercem atividade por meio de mediadores formados pelo MP e que são moradores da comunidade onde é feita a mediação.  

O coordenador do Nupia do MP/CE destacou também o trabalho dos Núcleos de Mediação do Idoso e da Pessoa com Deficiência e o de Mediação Escolar. Este último foi implantado por meio de um Termo de Cooperação Técnica celebrado pelo MP com a Secretária de Educação do Estado. 

O Núcleo de Mediação do Idoso e da Pessoa com Deficiência é mediado por idosos e pessoas com deficiência. Ele tem uma configuração diferente dos demais núcleos, pois o trabalho tem início a partir da abertura de uma notícia de fato ou procedimentos administrativo no MP. Após a abertura, o promotor de Justiça fixa os pontos controversos que são passados para os núcleos de mediação. Feito o acordo, ele vai para homologação do Ministério Público.  

Pará 

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA (Nupeia) foi apresentado por sua coordenadora, a promotora de Justiça Socorro de Maria Pereira. 

Criado pela Resolução nº 003/2018-CPJ, o núcleo do MP/ PA tem por finalidade atuar na implementação e adoção de mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, o processo restaurativo e as convenções processuais. Socorro explicou que antes da criação do núcleo foi feito um levantamento para construção de um diagnóstico relativo ao nível de conhecimento e uso de metodologias autocompositivas no estado, bem como pesquisa sobre a atuação dos outros núcleos de incentivo à autocomposição do MP.  

A partir dos resultados e levando em conta o planejamento estratégico do órgão, o MP/PA criou o Plano Setorial de Autocomposição do Nupeia 2021-2024. Socorro explicou também como o Nupeia é acionado e algumas das ações desenvolvidas, como por exemplo o incentivo à formação por meio da realização de oficinas de comunicação não violenta e de gestão em técnicas não compositivas. 

Outras ações destacadas pela coordenadora foram a Justiça Restaurativa em ambiente escolar; negociação em demanda judicial dos servidores do MP/ PA; negociação em licenciamento e fiscalização ambiental de empreendimento da Região Metropolitana de Belém e mediação, conciliação e negociação em demandas ambientais no Município de Marituba. 

Veja aqui mais fotos.

Assista à íntegra do evento.

Notícia relacionada 

Inscrições para o terceiro encontro da "Rede Autocompositiva do Ministério Público" vão até terça, 5 de setembro 

Fotos: Rangel (Secom/CNMP).