O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou 40 processos na 2ª Sessão Extraordinária de 2023, realizada nessa terça-feira, 19 de setembro. Além disso, foi iniciada a análise de sete procedimentos e prorrogado o prazo de um processo disciplinar.
Dos processos julgados, 24 se referiram a conflitos de atribuições. Os demais fizeram parte das seguintes classes: correição, procedimento de controle administrativo, processo administrativo disciplinar, proposição e reclamação disciplinar.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação, por unanimidade, da proposta de resolução que regulamenta os cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do Ministério Público
No início da sessão, o CNMP e o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos (CDEMP) assinaram protocolo de intenções para realizarem ações conjuntas que visem à proteção integral e à promoção de direitos e apoio às vítimas.
Na sequência, foi assinada a adesão do jornal Correio Braziliense ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, ação do Conselho e da Comissão da Saúde que busca conscientizar a população sobre a importância da vacinação prevista no Programa Nacional de Imunização para a prevenção de doenças, visando à retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o território nacional.
Ainda na sessão foi divulgado o resultado da avaliação que constatou que 25 unidades do Ministério Público brasileiro - cerca de 80% - e o CNMP receberam a menção “ótimo” na avaliação dos portais da transparência. Isso significa que atenderam, no mínimo, a 90% dos requisitos de transparência de dados aferidos de acordo com a 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do CNMP.
Também nessa terça-feira, o Plenário do Conselho referendou, por unanimidade, o acordo de cooperação celebrado entre a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao CNMP, e a Universidade de Siena (UNISI), na Itália. A parceria tem como objetivo a cooperação técnico-científico-cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências.
Na parte dos comunicados, o presidente da UNCMP, conselheiro Daniel Carnio, anunciou a abertura das inscrições, até as 17 horas do dia 26 de setembro, para o 2º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência. O encontro terá como enfoque o aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas.
Na parte disciplinar, o Plenário referendou, por unanimidade, decisão da Corregedoria Nacional do Ministério Público que determinou afastamento cautelar de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas e instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de membro do Ministério Público do Estado da Bahia.
Próxima sessão
25 de setembro (segunda-feira): 14ª Sessão Ordinária de 2023 (presencial). Pauta trancada.
As sessões presenciais ocorrem no Plenário do Conselho, em Brasília, começam às 9 horas e são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.
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Alterada a data de realização da 14ª Sessão Ordinária do CNMP