“O Conselho Nacional do Ministério Público, durante esta gestão, continuará desempenhando, no mesmo exitoso ritmo, suas atividades, assim como a Procuradoria- Geral da República, até a definição do nome a ser escolhido pelo presidente da República”, afirmou a presidente do CNMP, Elizeta Ramos, ao iniciar a 16 ª Sessão Ordinária de 2023 nesta terça-feira, 24 de outubro.

Pela primeira vez à frente do colegiado na condução da reunião, Elizeta Ramos destacou que o CNMP prosseguirá em sua atividade de fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público. “Também dará continuidade a seu papel de incentivador da articulação em rede dos ramos do MPU e dos MPs estaduais, em torno da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, conforme previsto na Constituição”, ressaltou citando o Prêmio CNMP como exemplo.

Ao falar sobre as atribuições do Conselho, a presidente reforçou a importância das prerrogativas do Ministério Público, pois, segundo ela, sem vitaliciedade, inamovibilidade e independência funcional não há autonomia para o exercício da função constitucional da instituição.

“Preside a atividade deste Conselho a convicção de que as prerrogativas e princípios institucionais do Ministério Público servem à sociedade. São garantias da cidadania brasileira e de seus direitos, antes de serem as nossas”, destacou.

Por fim, antes de passar à programação da sessão e julgamento dos processos, Elizeta Ramos lembrou que a existência do Conselho veio em boa hora, para suprir a lacuna de diálogo, integração e coordenação do MP. A presidente disse que, ao longo dos seus 18 anos, a instituição muito tem favorecido o aperfeiçoamento do Ministério Público em termos de ética, organização e transparência. “Por isso, a minha sincera manifestação de grande orgulho em presidi-la neste momento”, afirmou.

No último dia 27 de setembro, Elizeta Ramos assumiu a presidência do CNMP e a Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão da vacância do cargo, com o fim do mandato de Augusto Aras. Ela exerce a função de procuradora-geral até o provimento definitivo do cargo, após a indicação do novo ocupante pelo presidente da República, sabatina e aprovação do indicado pelo Senado Federal e nomeação.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).