O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou, na sétima edição do Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema de Justiça (ExpoJud), por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital. O evento ocorreu entre os dias 24 e 26 de outubro no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.
O conselheiro e presidente da CPE, Moacyr Rey, em conjunto com o membro auxiliar Guilherme Zattar, foi responsável pela exposição, no dia 25 de outubro, da Estratégia Nacional do MP Digital, que tem por objetivo estabelecer diretrizes de governança e gestão que impulsionem o desenvolvimento, a coordenação, o planejamento, a priorização e a implementação de estratégias de inovação e fomento à evolução digital no Ministério Público, resguardadas as especificidades locais e a autonomia institucional.
Moacyr Rey destacou, durante o evento, o papel do CNMP em atuar como plataforma de integração entre os ramos e unidades do MP, de forma a promover a atuação conjunta para superação de desafios comuns e desenvolver uma agenda robusta de inovação e transformação digital em toda a Instituição.
Na oportunidade, o conselheiro falou sobre o processo de construção da Estratégia. Ao explicar a trajetória dos trabalhos, esclareceu que o Ministério Público é formado por 30 unidades, mas que formam uma só Instituição. "Por partilharem do mesmo ‘modelo de negócios’, as unidades enfrentam, muitas vezes, os mesmos desafios. Por isso, a primeira coisa que fizemos foi explorar o contexto de inovação e transformação digital, buscando entender como o CNMP poderia contribuir para fortalecer o desenvolvimento das capacidades digitais dos ramos e unidades”, disse. Moacyr Rey ressaltou, contudo, que o Conselho não quer impor uma estratégia uniforme para todas as unidades e ramos, mas fomentar a inovação e a transformação digital em âmbito nacional.
O presidente da CPE destacou a importância da colaboração para a implementação das soluções de inovação: “De tudo o que vimos, de todos os desafios comuns enfrentados, nós tivemos a convicção de que não há inovação sem colaboração. A inovação, por sua natureza, pressupõe a colaboração, não apenas entre os MPs, mas igualmente com outras instituições públicas, privadas e da Academia”.
Em seguida, o membro auxiliar Guilherme Zattar aprofundou-se nos instrumentos que serão utilizados pelo MP Digital para atingir os objetivos pretendidos: Base de Dados processuais; Catálogo de Bases de Dados; Catálogo de Soluções Digitais; Catálogo de Serviços de Integração; Catálogo de Contratações de Tecnologia da Informação; e Catálogo de Desafios.
Esses instrumentos estão previstos na Política Nacional do MP Digital, proposta pelo conselheiro Moacyr Rey e em tramitação no CNMP.
Zattar citou também a plataforma MP Digital, um dos instrumentos da Política Nacional do MP Digital, "fruto de um esforço coletivo e colaborativo". O membro auxiliar finalizou dizendo que: "Este momento reflete mais que apenas um avanço tecnológico; simboliza um sonho coletivo tornando-se realidade. Assim, o compromisso com a inovação e a cooperação são celebrados, pavimentando a estrada do futuro digital do MP".
Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial
O MP Digital receberá, no dia 21 de novembro, menção honrosa no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial, dentro da categoria Projetos. A honraria tem como objetivo reconhecer e incentivar iniciativas inovadoras no âmbito tecnológicos, de gestão e de novas metodologias aplicados no Ecossistema de Justiça.
*Com informações e fotos da CPE.