A condução da 16ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela presidente interina da instituição, Elizeta Ramos, é um dos destaques da nova edição do Panorama 360º. Disponível nos principais veículos de comunicação do Conselho, o programa traz os principais atos e decisões do Plenário do CNMP no encontro do colegiado, que ocorreu na terça-feira, 25 de outubro.

Na presidência da instituição, em virtude da vacância do cargo, e no comando de uma sessão pela primeira vez, Elizeta Ramos ressaltou que o CNMP prosseguirá, no mesmo ritmo exitoso, sua atividade de fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público (MP). Durante o encontro, ela apresentou proposta de resolução que prevê a equiparação constitucional de direitos e deveres do MP e da Magistratura, aprovada pelo Plenário.

Outro destaque é a aprovação de proposta que aperfeiçoa as atividades do MP no sistema prisional e de segurança pública, como também de recomendação que aprimora atuação do Ministério Público na fiscalização do Fundo Penitenciário Nacional e incentiva ações para redução da taxa de ocupação no sistema.

O programa aborda, ainda, a edição de artigo pelo Plenário para proibir atividades remuneradas de coaching por membros do MP, além da celebração do Conselho aos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, com a exposição fotográfica “Memórias de Permanência”.

Na sessão, o conselheiro Antônio Edílio apresentou, ainda, proposta de resolução que regulamenta a atividade do Ministério Público em investigações de morte, violência sexual, tortura, desaparecimento e outros crimes com intervenções dos órgãos de segurança pública

Por fim, o Panorama informa que o CNMP realizou assinatura de dois acordos de cooperação técnica. Em conjunto com as Secretarias Nacionais de Justiça (Senajus) e de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça (MJSP), o órgão busca promover a educação em defesa da democracia no âmbito das forças de segurança pública. Já com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e o MP de Alagoas, a instituição tem como objetivo ampliar o projeto “Sede de Aprender”.

Veja a integra do programa.

Sessões

As sessões plenárias são ordinárias ou extraordinárias, sendo as ordinárias realizadas em dias úteis, a partir das 9 horas, no mínimo duas vezes ao mês. A próxima sessão está marcada para 14 de novembro, conforme prevê a Portaria CNMP-PRESI nº 256/2023.

Todas as sessões são públicas e ocorrem no Plenário do CNMP, em Brasília. Além disso, são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial do Conselho no YouTube.