A Comissão do Meio Ambiente (CMA), presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis, realizou, nessa sexta-feira, 27 de outubro, a quarta edição do projeto Tutorias em Sistemas Ambientais, com a apresentação da Plataforma ClimaAdapt. O encontro ocorreu de forma híbrida, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A promotora de Justiça do MP/GO e membra auxiliar da CMA, Tarcila Gomes, realizou a mediação da capacitação, transmitida pelo canal do Conselho no YouTube.
A plataforma ClimaAdapt, desenvolvida em parceria pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Microsoft do Brasil, tem como principal objetivo servir como referência de modelo de avaliação das vulnerabilidades às mudanças do clima em nível nacional. A ferramenta serve para informar toda população sobre as vulnerabilidades às mudanças do clima.
Como convidado desta edição, o coordenador-geral de Apoio aos Entes Subnacionais da Secretaria de Fundos e Instrumentos Financeiros do MDIR, Paulo Alexandre de Toledo, abordou o funcionamento do ClimaAdapt, como também os objetivos da plataforma e formas de levantamento de dados informatizados e monitoramento remoto.
Plataforma ClimaAdapt
De acordo com Paulo Toledo, o principal objetivo da iniciativa é servir como referência de modelo na avaliação das vulnerabilidades às mudanças do clima em nível nacional, utilizando dados públicos disponíveis nos órgãos do governo federal que trabalham diretamente ou indiretamente com o tema.
Idealizador do projeto, ele afirmou que a ideia da plataforma é mitigar, por meio de concessões, parcerias e construção de infraestruturas públicas resilientes, as vulnerabilidades locais, como características do terreno, desafios sociais, condições edafoclimáticas, histórico de desastres e sensibilidades especificas.
“A adaptação não pode se voltar para o problema final, ela tem que atuar na causa. As metas precisam ser calcadas em reduzir vulnerabilidades, por que o risco a gente não controla. A meta deve ser proteger as pessoas”, ressaltou o convidado.
A plataforma oferece, para o monitoramento remoto de áreas do Brasil, o mapa do país dividido em camadas de vulnerabilidades, com as seguintes categorias: pluviometria, declividade, geologia, índice de desenvolvimento humano, PIB per capita, solos e a profundidade da água nos terrenos. A ferramenta disponibiliza também dois modelos específicos, sendo um para verificar o aumento do nível do mar e outro para identificar trechos críticos de rodovias federais e estaduais para identificar áreas de alagamentos e deslizamentos de encostas.
Paulo Toledo comentou, ainda, o mapa de anormalidades climáticas relacionadas a chuvas e temperaturas, ambas disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
No contexto global da mudança climática, Paulo afirmou que há duas frentes na Organização das Nações Unidas (ONU): as ações de mitigação - evitar a emissão de gases causadores de efeito estufa na atmosfera - e a adaptação às mudanças do clima, que consiste na melhoria de ações dentro de áreas urbanas e rurais com vulnerabilidades específicas.
“Onde não há um ambiente bem adaptado, há perdas econômicas, culturais e perdas de vida. Infelizmente as comunidades tradicionais, famílias de baixa renda e os pobres acabam sendo afetados pelas mudanças do clima no Brasil”, ressaltou.
Também em parceria com a Microsoft do Brasil, o convidado afirmou que o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional desenvolverá, dentro da iniciativa, um chatbot com inteligência artificial, para que o robô gere modelos específicos, relatórios e formulários que possam ser usados pela sociedade civil e por governos estudais e municipais na formulação de políticas públicas.
Tutorias ambientais
O objetivo do projeto "Tutorias de sistemas ambientais" é oferecer capacitações sobre as principais plataformas de informações georreferenciadas, com exposições das equipes técnicas que administram os sistemas. O programa tem a finalidade de compartilhar conhecimentos técnicos e práticos relacionados ao acesso dos sistemas de monitoramento remoto e de levantamento de dados informatizados nas plataformas das instituições de fiscalização e gestão ambiental, das esferas públicas e privadas.
Podem participar membros e servidores do Ministério Público que atuam nas áreas técnicas de perícia e inteligência, usuários de sistemas georreferenciados cujos perfis foram disponibilizados às unidades por meio das adesões ao Acordo de Cooperação Técnica nº 11/9/2020, firmados pelo Conselho, e interessados em geral.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).