A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público esteve, nessa segunda-feira, 6 de novembro, em Roraima para conhecer a realidade da fronteira entre Brasil e Venezuela quanto às atividades desenvolvidas pela Operação Acolhida e o trabalho do Ministério Público do Estado de Roraima junto aos imigrantes.
A equipe foi composta pelo conselheiro e presidente da CSP, Jaime de Cassio Miranda; e pelos membros auxiliares Alexandre Reis, Fernanda Balbinot, Alexandre Saraiva e José Eduardo Sabo Paes. O promotor de Justiça Militar Vinícius Yscandar também esteve presente.
A coordenação dos trabalhos da Operação Acolhida é feita pela Força-Tarefa Logística Humanitária do Exército. Os trabalhos são realizados de forma conjunta por diversos órgãos federais, estaduais, municipais e internacionais.
Em Boa Vista, os membros do CNMP e o procurador-geral de Justiça do MPRR, Fábio Stica, reuniram-se com o comandante-geral da Operação Acolhida, general Helder Braga, que repassou informações sobre o processo migratório e a dinâmica da Operação, além de dados estatísticos impressionantes. No período da tarde, a comitiva se deslocou para o município de Pacaraima para conhecer o funcionamento da Operação na fronteira. Durante a visita, o conselheiro Jaime Miranda afirmou que a intenção era verificar como os imigrantes são recebidos no Brasil e aproveitar alguns protocolos realizados pela Operação Acolhida como modelo de boas práticas a serem aplicadas pelo Ministério Público na atuação interinstitucional.
“A experiência que eu levo dessa visita é a forma como tem sido administrada essa situação. Há várias boas práticas observadas aqui que a gente pretende divulgar no Ministério Público brasileiro. Por exemplo, para as populações carentes, pode ser realizado algum tipo de tratamento que é feito aqui, para recebê-las, vaciná-las, capacitá-las e até conseguir empregos para elas. Se a gente tratar bem essa população, será uma maneira de diminuir a insegurança que existe hoje. A forma de aplicar essas boas práticas é conhecê-las de perto, e esse é um exemplo espetacular”, destacou o conselheiro.
O membro auxiliar José Eduardo Sabo, que é o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, fez uma avaliação positiva sobre a visita. “Presenciei centenas de venezuelanos sendo atendidos em uma verdadeira força-tarefa. Eles estão recebendo toda a assistência de saúde e documental para ter condições de dar os próximos passos, inclusive de emprego. Por isso, parabenizo não só o Exército e as instituições internacionais, mas também o MPRR, que tem feito, de forma efetiva, a integração de todos os setores, preservando os valores e a dignidade dos roraimenses e venezuelanos, que estão aqui para buscar seu espaço e cidadania”, ressaltou.
O procurador-geral de Justiça do MPRR, Fábio Stica, explica que é importante que todo o Brasil conheça os reflexos da migração e o trabalho desenvolvido pelo Exército Brasileiro em Roraima. “Quem é de fora não tem como conhecer essa realidade, e o CNMP é, hoje, o catalisador dessas experiências e difusor de informações e boas práticas como essa apresentada pela Operação Acolhida”, concluiu o PGJ.
Operação Acolhida
A Operação Acolhida é uma resposta humanitária para o fluxo migratório intenso de venezuelanos na fronteira com o Brasil. Criada em 2018, com o objetivo de garantir atendimento aos refugiados e migrantes venezuelanos, a Operação Acolhida consiste na realocação voluntária, segura, ordenada e gratuita dessas pessoas, em situação de vulnerabilidade, dos municípios de Roraima para outras cidades do Brasil.
Essa realocação, conhecida como interiorização, visa permitir que as pessoas beneficiadas tenham melhores oportunidades de integração social, econômica e cultural.
A ação envolve o Governo Federal, estados, municípios, as Forças Armadas, órgãos do Judiciário, organizações internacionais e centenas de organizações da sociedade civil.
Desde a criação da Operação Acolhida, mais de 950 mil pessoas ingressaram no território brasileiro, sendo que 500 mil continuam no país. Mais de 112 mil migrantes e refugiados venezuelanos foram interiorizados de Roraima para outros estados do Brasil.
A Operação envolve mais de 120 agências participantes e conta com dez abrigos e alojamentos distribuídos em Boa Vista e Pacaraima. Em cinco anos de operação, são mais de 10 mil acolhidos nos abrigos e alojamentos da Operação e mais de 2,6 milhões de atendimentos realizados nos postos de triagem. Foram realizados cerca de 900 mil atendimentos médicos e aplicadas 1,1 milhão de doses de vacinas.
*Com informações e fotos do MPRR.