O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Meio Ambiente (CMA), lançou na quarta-feira, 22 de novembro, o Manual de Atuação - Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas. O lançamento ocorreu durante o Seminário "Realidade das Mudanças Climáticas: os desafios da Governança e da Reconstrução", que prossegue até esta quinta-feira, 23 de novembro, no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
O seminário tem o apoio da CMA e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). Estão sendo abordados temas relacionados às mudanças climáticas e seus reflexos socioambientais, como a ciência do clima, os desastres socioambientais, o licenciamento ambiental, a governança climática, entre outros assuntos de grande repercussão na área.
O encerramento do primeiro dia do evento contou com a participação do presidente da CMA, conselheiro Rinaldo Reis Lima, que fez a mediação do painel “Licenciamento ambiental e prevenção”.
Proporcionado pelo Grupo de Trabalho sobre Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas do CNMP, com apoio do MPRS, o Manual é resultado do esforço colaborativo de diversos autores das várias regiões do Brasil. De acordo com o conselheiro, a publicação foi concebida para auxiliar os membros do Ministério Público em sua tarefa de lidar com os desastres, em três momentos: antes, durante e após a ocorrência destes.
Na primeira parte – antes dos desastres –, o manual aborda as ações e providências visando à prevenção, à mitigação e à preparação para os desastres. “É fundamental compreender que a prevenção é a pedra angular de toda a ação relacionada ao enfrentamento dos desastres, visando evitar a conversão dos riscos em desastres ou a instalação de vulnerabilidades”, disse Reis. A primeira sessão do Manual traz estratégias, sugestões de atuação e de ferramentas voltadas ao desenvolvimento de políticas e ações eficazes que reduzam os riscos e protejam as comunidades e ecossistemas.
Na segunda parte – durante os desastres –, o trabalho trata da resposta imediata a eventos críticos. Durante esses momentos difíceis, o Ministério Público desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos, na coordenação de esforços interinstitucionais e na promoção da Justiça. O documento procura oferecer orientações para que o Ministério Público possa atuar de maneira eficaz, promovendo o diálogo interinstitucional, sobretudo com os órgãos de defesa civil e as comunidades afetadas.
Na terceira seção – após os desastres –, a publicação pretende situar o MP no âmbito das iniciativas de recuperação e reconstrução. “Depois que a tempestade passa, o trabalho do Ministério Público continua, e a recuperação sustentável mostra-se essencial para garantir que as comunidades se reergam de maneira resiliente, ‘reconstruindo melhor’, de modo a diminuir as vulnerabilidades detectadas e incrementar a resiliência, para futuras ocorrências”, afirmou o conselheiro.
Com 157 páginas e nove capítulos, o Manual também aborda outras questões relacionadas aos desastres, como a articulação entre vários órgãos do Ministério Público com atribuições para atuar a propósito desses eventos, os desastres no contexto da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), bem como um glossário, com os principais termos que devem ser levados em conta pelos membros e servidores do Ministério Público.
Foto: Ministério Público do Rio Grande do Sul