O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou, entre os dias 2 e 4 de abril, da segunda Reunião do Grupo de Trabalho sobre Uso da Força, instituído no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O encontro ocorreu em São Paulo, onde os participantes foram apresentados a novos equipamentos e tecnologias de segurança pública e defesa.
Durante a reunião, os membros do GT debateram as propostas de atualização da Portaria Interministerial nº 4.226/2010, que estabelece diretrizes sobre o uso da força, e a regulamentação da Lei nº 13.060/2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública.
O CNMP é representado no GT pelo presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), conselheiro Jaime de Cassio Miranda, designado titular, e pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membra auxiliar da CSP, Fernanda Balbinot, na qualidade de suplente, que esteve presente na reunião.
A ocasião marcou, também, o lançamento, pelo MJSP, do Programa Nacional de Inovação Organizacional em Segurança Pública, que busca melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas instituições de segurança pública. O projeto do Poder Executivo destina-se à promoção de treinamentos com referências e de orientações para a atuação policial nas rotinas de trabalho.
Em fevereiro, o CNMP participou da primeira reunião do GT, realizada em Brasília-DF. Na ocasião, os membros do GT trataram dos objetivos geral e específicos a serem alcançados, da metodologia a ser empregada e dos principais pontos das normativas carentes de atualização.
Para a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, a segunda reunião do Grupo de Trabalho sobre o Uso da Força foi um marco importante no processo de atualização das normativas de segurança pública. “As discussões promovidas aqui foram fundamentais para o avanço das políticas na área, com destaque para o comprometimento dos participantes em buscar soluções que conciliam a eficiência operacional com o respeito aos direitos individuais", enfatizou.
GT sobre Uso da Força
Instituído pela Portaria Senasp/MJSP nº 556/2024, o objetivo do GT é estabelecer as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública; minuta de decreto regulamentando o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional; e relatório final com a descrição das ações realizadas e dos resultados alcançados.
Além do Conselho Nacional do Ministério Público, integram o grupo de trabalho representantes de 16 instituições, como do MJSP; dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Igualdade Racial; das Polícias Federal e Rodoviária Federal; dos Conselhos Nacionais de Secretários de Segurança Pública; de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Chefes de Polícia Civil; da Associação dos Guardas Municipais do Brasil; além de integrantes de órgãos e entidades internacionais e da sociedade civil organizada.
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*Com informações de Ministério da Justiça e Segurança Pública