“Para fortalecer o combate aos crimes cibernéticos, tanto na frente repressiva quanto preventiva, é importante que o Ministério Público invista na estruturação de unidades dedicadas ao combate a esses crimes, para aumentar a capacidade repressiva; e do ponto de vista preventivo, que invista em campanhas”. A declaração é do promotor de justiça e coordenador de Planejamento Institucional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Rafael Fernandes, responsável pelo projeto "Chegando Junto", destacado como uma das melhores práticas mundiais de prevenção aos golpes eletrônicos. 

 

O promotor foi um dos convidados da 18ª edição do projeto "Segurança Pública em Foco", realizado nesta quarta-feira, 15 de maio, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público com transmissão em tempo real pelo canal do CNMP no Youtube. Com o tema "Combate à cibercriminalidade", o evento foi mediado pelo presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), conselheiro Jaime Miranda, e teve também como palestrante o delegado de Polícia e diretor Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, Daniel Régis.

 

O comum, na visão dos participantes, é a necessidade de conscientização da sociedade para não cair em golpes eletrônicos.  O presidente da CSP destacou o aumento global desse tipo de fraude, observando que os fraudadores estão constantemente desenvolvendo novas maneiras de enganar as pessoas. “O que a gente observa hoje é que preciso melhorar a educação de nossa população sobre esse tema e, ao mesmo tempo, temos de melhorar o trabalho que é feito pelos entes estatais”, disse o conselheiro. 
 

De acordo com o delegado de Polícia Civil de Santa Catarina, a plataforma digital Trend Micro, que monitora dados globais da internet, revelou que, em 2023, foram 161 bilhões de ataques cibernéticos. “É um número que nos causa perplexidade, e o incremento se dá a partir, principalmente, da pandemia”, disse, acrescentando que o Brasil é o 3º colocado em incidência desse tipo de crime, atrás apenas dos Estados Unidos e da Índia. 

 

Segundo Daniel Regis, a cibercriminalidade ou crimes cibernéticos são os crimes praticados pela internet que envolvem os golpes eletrônicos, pornografia infantil, crimes de ódio, intolerância e racismo pela rede mundial de computadores, entre outros. “Não é só necessário reprimir o crime violento, mas também esse tipo de crime, que só tende a crescer pela facilidade encontrada no ambiente digital”, disse o delegado. 

 

Golpes da falsa central de banco e do falso empréstimo 
 

Os golpes da falsa central de banco, em que criminosos ligam para as vítimas se passando por funcionários de banco para convencê-las a fazer transações financeiras, têm vitimado três a cada cem pessoas, de acordo com artigos sobre segurança bancária. Regis recomendou especial cuidado com as deepfakes, tecnologias que utilizam inteligência artificial para criar ou alterar conteúdo visual e de áudio de forma extremamente realista. 

 

“Esse é um cenário bastante desafiador. O Brasil é um país de renda média onde grande parte da população luta para fechar as contas no fim do mês, e isso, em si, já é um grande atrativo para a prática de golpes. A população está ávida para fechar boas oportunidades de negócios, para conseguir fazer mais em pouco tempo, e os criminosos exploram isso o tempo todo”, afirmou o promotor do Ministério Público de Minas Gerais. 

 

Rafael Fernandes contou a experiência exitosa do MPMG, que contribuiu para redução do número de roubos em Belo Horizonte de 140 por dia, em 2016, para 16 atualmente.  Falou ainda sobre a estratégia do projeto deste MP que ganhou visibilidade internacional, tendo sido destacado como uma das melhores práticas mundiais de prevenção a golpes durante o Global Anti-Scam Summit, em Lisboa, em 2023. 

 

Por meio do projeto “Chegando Junto”, o MPMG adotou uma estratégia inédita de impulsionamento digital no Google Ads, a fim de alertar a população contra os riscos do golpe do falso empréstimo. Fernandes alertou que a mesma ferramenta é utilizada por organizações criminosas que criam empresas de fachada e as colocam em anúncios no Google para alcançar o maior número possível de vítimas. 

 

Para orientar a população a não cair nesses golpes, o MPMG criou material de orientação sobre os crimes cibernéticos e, por nove meses, esse conteúdo foi impulsionado pelo Google.  

 

“Durante nove meses, quando o cidadão fazia pesquisas na internet por empréstimo ou por crédito, um dos resultados possíveis eram os anúncios institucionais do MPMG, que o alertavam para não cair em uma fraude. O que é interessante é que 577 mil anúncios do MP foram veiculados como resultados de busca, desses, 54,7 mil pessoas clicaram no link e foram direcionadas automaticamente para a cartilha hospedada no site do MPMG”, explicou o promotor.  

 

Segundo ele, a cartilha tem tempo estimado de um minuto de leitura. A primeira parte alerta sobre não cair em golpes e a segunda parte é voltada para quem já caiu em uma dessas fraudes. “Essa cartilha estava sendo lida pelo cidadão enquanto ele estava sendo exposto a outros conteúdos potencialmente lesivos no espaço da internet, então estávamos fazendo um contraponto àquilo que os criminosos fazem, que é ocupar o espaço virtual. Esse espaço tem de ser ocupado por nós”, disse. 
 
Acesse a Cartilha - Golpe do falso empréstimo do MPMG. 

 

 

O Segurança Pública em Foco busca promover a interação do Ministério Público com os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Segurança Pública (SUSP) e do Sistema de Justiça Criminal. Segundo o presidente da CSP, "a atividade é importante fomentador do diálogo interinstitucional, elemento basilar do planejamento transversal de ações e da adoção de estratégias comuns ou complementares, potencializadoras da eficácia dos programas voltados à promoção da segurança pública". 
 
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