O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), em São Luís, sediou, no dia 29 de maio, o “Workshop de capacitação para o combate à grilagem de terras públicas na Amazônia”.

O evento foi uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pela conselheira Ivana Cei; do MPMA, por meio do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA); da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

O objetivo foi fornecer ferramentas e conhecimentos essenciais para enfrentar um dos maiores desafios sociais e ambientais na atualidade, que é a grilagem de terras na maior floresta tropical do mundo.

Na abertura dos trabalhos (foto acima), o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, deu as boas-vindas aos participantes e enfatizou a qualidade dos promotores de Justiça que atuam na defesa do meio ambiente no Maranhão. O procurador-geral de Justiça também externou preocupação com as mudanças ocorridas nas paisagens naturais do estado, e reforçou o apoio às ações de combate à grilagem de terra no Maranhão.

O coordenador do CAO-UMA e presidente do Fórum Permanente dos Ministérios Públicos Ambientais da Amazônia Legal, Luís Fernando Cabral, aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio do procurador-geral de Justiça às ações da instituição na área ambiental, destacando iniciativas como a criação do Núcleo de Conflitos Ambientais Complexos.

O promotor de Justiça Haroldo Paiva, diretor das Promotorias de Justiça da Capital e titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, ressaltou que muito das mazelas enfrentadas pelo país têm ligação direta com o caos fundiário enfrentado, gerando miséria e condições sub-humanas para parte da população. “Cabe ao Ministério Público, como agente de transformação social, cobrar e fiscalizar o cumprimento de políticas públicas que mudem essa realidade”, afirmou.

O promotor de Justiça Alexandre Gaio, presidente da Abrampa, agradeceu todas as instituições parceiras pela realização do evento e falou sobre o Programa Amazônia, desenvolvido em parceria com o Ipam e que atua no combate à grilagem de terras e ao desmatamento, além do foco em mudanças climáticas. O membro do Ministério Público do Paraná também reforçou a importância da Amazônia para o equilíbrio climático de todo o Brasil. “Eventos extremos mais frequentes e mais intensos têm muito a ver com a Amazônia e com o desmatamento na região do MATOPIBA” (divisa dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Grilagem 

O primeiro palestrante do workshop foi o pesquisador sênior do Ipam, Paulo Moutinho, que participou de forma remota. Ele afirmou que o Instituto atua há cerca de seis anos no Maranhão, especialmente na região de Chapadinha, e ressaltou a importância do estado para o desenvolvimento sustentável da região.

De acordo com Moutinho, a atuação do Ministério Público e dos órgãos de Justiça têm enorme importância na proteção ambiental e na defesa social da região amazônica. Ele destacou, ainda, que embora os números de desmatamento da Amazônia tenham caído no último ano, os índices nas terras públicas aumentaram, o que demonstra o poder destruidor da grilagem de terras. As florestas públicas não destinadas (FPND) foram as áreas mais desmatadas do bioma amazônico.

“Nosso projeto busca, justamente, instrumentalizar os Ministérios Públicos com elementos científicos e avançar no processo de destinação das florestas públicas”, explicou.O palestrante utilizou como exemplo o quanto o desmatamento é prejudicial ao equilíbrio climático da região do Xingu. O regime de chuvas reduziu e as temperaturas se elevaram a níveis esperados apenas para o ano de 2050.

Também representando o Ipam, as pesquisadoras Lívia Laureto e Rebecca Maranhão abordaram o tema “A dinâmica da grilagem na Amazônia (estudo de caso e propostas de enfrentamento)”.  

Rebecca apresentou uma série de dados sobre o desmatamento na Amazônia nos últimos 10 anos, sendo os estados do Pará e Mato Grosso os com maior crescimento. Além disso, os gráficos mostraram um aumento significativo em áreas de florestas públicas, especialmente entre 2019 e 2023. A pesquisadora também explicou que os maiores índices de desmatamento e de focos de queimadas estão em áreas com Cadastro Ambiental Rural (CAR) irregular.

Já Lívia Laureto abordou os danos climáticos causados pela emissão de dióxido de carbono na região. Na Amazônia, 91% dessas emissões estão ligadas ao desmatamento, enquanto 8% se referem à queima de resíduos florestais. A pesquisadora apresentou um sistema desenvolvido para quantificar os danos climáticos em ações movidas pelo Ministério Público. Essa ferramenta possibilita o cálculo dos danos causados, gerando impactos diretos aos grileiros e desmatadores.

Oficina 

O workshop contou, ainda, com uma oficina sobre o “Cálculo do dano climático relacionado à grilagem e ao desmatamento em florestas públicas não destinadas”, ministrada pelas pesquisadoras Lívia Laureto e Rebecca Maranhão e pelas integrantes do setor jurídico da Abrampa, Camila Gato e Raquel Rosner.

Camila Gato e Raquel Rosner falaram sobre a nota técnica “Dano ao sistema climático decorrente da supressão de vegetação”, desenvolvida pela Abrampa. De acordo com as palestrantes, é preciso quantificar os danos causados ao sistema climático e fazer a precificação do carbono, aspectos para os quais não há uma uniformidade. Para isso, utiliza-se a ferramenta desenvolvida pelo Ipam.

Durante a oficina, a utilização da calculadora foi demonstrada em casos práticos envolvendo biomas como a Floresta Amazônica e o Cerrado.

Informações e fotos: CCOM MPMA