O Comitê Gestor Nacional de Tabelas Unificadas (CGNTU) realizou, na quarta-feira, 5 de junho, a 2ª reunião ordinária de 2024, com o objetivo de promover a boa gestão das Tabelas Unificadas, e a correta aplicação pelos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.
Na ocasião, o grupo, vinculado à Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), abordou inserções de novos assuntos, movimentos e classes processuais nas tabelas unificadas do Ministério Público.
Durante o encontro, conduzido pelo coordenador do CGNTU, Michel Betenjane, houve também deliberações sobre os questionamentos dos comitês estaduais das unidades e ramos do MP do Mato Grasso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, assim como do Ministério Público Federal.
A próxima reunião do grupo está prevista para 4 de setembro.
O Comitê
O Comitê Gestor das Tabelas Unificadas foi instituído em junho de 2022, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 183/2022.
O grupo deve propor aperfeiçoamentos nos procedimentos relacionados ao cadastramento dos assuntos processuais e nos sistemas informatizados, e deliberar sobre propostas de alteração, acréscimo ou supressão de assuntos, movimentos e classes, assim como autorizar a complementação das Tabelas Unificadas.
Compete ao CGNTU, ainda, manter atualizada e disponível, aos usuários, as Tabelas Unificadas e o Sistema Gestor de Tabelas Unificadas, acompanhar e propor medidas administrativas e normativas para a implantação dessas tabelas, e adequar e atualizar os anexos da Resolução CNMP nº 74/2011.