Em continuidade aos debates sobre saúde mental, nesta quarta-feira, 7 de agosto, a Comissão da Saúde (CS) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu, de forma virtual, a 7ª Reunião do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP). Um dos destaques foi a apresentação de boas práticas implementadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A reunião foi conduzida pelo membro auxiliar da Comissão da Saúde, Jairo Bisol, que representou o conselheiro e presidente interino da CS, Moacyr Rey Filho, e contou com a participação dos representantes das unidades e ramos do Ministério Público indicados pelos respectivos procuradores-gerais. “O Fórum é, hoje, a grande ferramenta, o grande responsável pela construção de uma política de saúde mental no MP”, destacou Bisol.

Ainda durante a reunião, foram apresentados os resultados de uma consulta realizada para indicação de temas e profissionais para trabalhar na capacitação do MP quanto à saúde mental. Ao todo, foram indicados 35 nomes.

Nesse sentido, foi deliberada a criação de um comitê que será responsável por estabelecer um programa de capacitação para o MP brasileiro, sob a coordenação do Procurador de Justiça do MP do Rio de Janeiro Eduardo Lima Neto.

Suspensão de prazo

Por unanimidade, os participantes da reunião decidiram suspender temporariamente o prazo estabelecido no artigo 13 da Resolução CNMP nº 265/2023, para que cada MP desenvolva uma política de combate ao assédio moral e sexual e à discriminação.

Bisol destacou ainda que tramita no CNMP proposta de Resolução com o mesmo objetivo. “Há a proposta, do ano passado, de autoria dos então conselheiros Rodrigo Badaró e Jayme Martins, exatamente para instituir uma política nacional de combate ao assédio moral, que é um capítulo da grande política de saúde mental”, explicou. Por isso, não haveria necessidade de que cada MP instituísse normas próprias. A sugestão do membro auxiliar é suspender o prazo para aguardar a decisão do Plenário do Conselho.

“A gente se cuida”

As boas práticas de saúde mental do MPGO foram apresentadas pela chefe da Divisão de Acompanhamento Psicossocial, Lia Mara Marques, e pela chefe da Divisão de Saúde Ocupacional, Juliana Pinezi.

A psicóloga Lia Marques destacou que as ações fazem parte do programa de qualidade de vida no trabalho, o “Viver Bem”, que se divide em quatro dimensões: organizacional, psicossocial, social e física. Por meio do programa, são oferecidos cursos que visam a promover habilidades socioemocionais, campanhas institucionalizadas e pontuais.

Na dimensão psicossocial, são ofertados acompanhamento por busca ativa de integrantes, apoio ao luto — em casos de licença ou perda no ambiente de trabalho —, e intervenção em casos de conflito. Em 2023, foram registrados 807 atendimentos.

“É um tema delicado, não dá para somente informar, é preciso sensibilizar e combater o preconceito”, contou a chefe da Divisão de Acompanhamento Psicossocial.

Após aumento no número de licenças por fins psiquiátricos, o MPGO instaurou a avaliação neuropsicológica que permite filtrar os motivos do adoecimento e, assim, encaminhar o integrante conforme necessário.

Apres

A chefe da Assessoria Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida (Apres) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Débora Salgado, apresentou as funcionalidades do setor, vinculado à Vice-Procuradoria-Geral. As atribuições são: acolhimento e acompanhamento psicossocial; acompanhamento psicológico de promotores em processo de vitaliciamento — período de estágio probatório dos membros; atendimento por juntas médicas multidisciplinares; e avaliação do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBRA) — junta que avalia o grau de deficiência para aposentadoria.

Além disso, possui programas como “Tecendo o amanhã”, que oferece um espaço de reflexão e planejamento na carreira e pós-carreira; o programa “Despertar”, que atende situações voltadas ao uso de álcool e outras drogas; o programa “De mãos dadas”, que foca nos chefes de gabinete; e o programa de manejo de ansiedade.

Merece destaque ainda, o programa “Biofeedback cardíaco”, cujo papel é trazer auxílio para controle de estresse e ansiedade sem uso de medicamentos. “O biofeedback cardíaco é uma técnica que permite que fenômenos fisiológicos inconscientes se tornem perceptíveis aos nossos sentidos”, explicou Miriam Souto, médica fisiatra. Nesse caso, o tratamento se divide em quatro etapas, ocorridas em grupo: a fisiologia da variabilidade cardíaca, a fisiologia do estresse, a neurociência da meditação e, por fim, biologia do vínculo e a teoria poli vagal. Em paralelo, ocorrem encontros individuais.

Rodas de conversa, ações direcionadas à conflituosidade das equipes de trabalho e práticas integrativas de saúde também são realizadas. Movimentos em grupo, como aulas de forró e zumba, atuam tanto na saúde física quanto mental.

Sobre o Fórum

A próxima reunião do Fórum está prevista para 9 de outubro, às 10h30, com a apresentação de boas práticas na área de saúde mental realizadas pelos Ministérios Públicos do Paraná e do Mato Grosso.

Sob a presidência interina do conselheiro Moacyr Rey Filho, o Fórum Nacional é constituído por três representantes de cada Ministério Público, todos integrantes das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, sendo um membro e um servidor e um representante da Administração Superior.

Instituído pela Resolução CNMP nº 265/2023 e regulamentado pela Portaria CNMP nº 421/2023, o Fórum tem por objetivo central promover o debate, o estudo, a análise, a discussão, a harmonização e a articulação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental voltada aos membros e servidores do Ministério Público.

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Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)