O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou recomendação conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  que tem o propósito de estimular que os Tribunais e os ramos e unidades do Ministério Público a adotar, prioritariamente, ações conjuntas para o fortalecimento, apoio e estímulo à implementação e ao desenvolvimento da aprendizagem e qualificação profissional de adolescentes, a partir dos 14 anos, e jovens durante ou após o cumprimento de medidas socioeducativas, em meio aberto e fechado.

A norma foi proposta pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet, nesta terça-feira, 13 de agosto, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2024.  

Gonet ressaltou que a aprendizagem profissional pode contribuir “para o desenvolvimento de competências profissionais, a aquisição de experiência e a inserção no mercado de trabalho, o que são fatores importantes para a redução da reincidência e para a promoção da autonomia financeira desses adolescentes e jovens, podendo representar a diferença entre a escolha por uma vida na criminalidade ou uma vida sustentada pelo trabalho honesto e digno”. 

Na aplicação da recomendação, serão observadas as vulnerabilidades do público impactado, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Recomenda-se ainda aos Tribunais e ao MP que, dispondo ou não de programas próprios de aprendizagem, atuem como entidades concedentes da experiência prática da formação técnico-profissional do aprendiz e da aprendiz, nos casos de cumprimento alternativo de cotas, com prioridade ao público de que trata o texto. 

As instituições recomendadas são incentivadas ainda a promover parcerias interinstitucionais com as Superintendências Regionais do Trabalho, com as Defensorias Públicas, com os Tribunais de Contas, com os Ministérios Públicos de Contas, com as entidades integrantes do “Sistema S” e demais organizações qualificadoras em formação técnico profissional metódica, por meio de Termo de Cooperação Técnica. 

A recomendação é uma iniciativa da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, presidida pelo conselheiro Fernando Comin.  Gonet parabenizou o integrante do Conselho “por promover essa temática e por harmonizar suas ações com as metas estratégicas da Presidência, especialmente em relação ao Projeto Primeiros Passos”. 

Na ocasião foram dispensados os prazos regimentais e de redação final para a imediata aprovação da proposição. 

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP). 

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