Nos últimos quatro anos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reduziu em 58% sua base de dados de informações pessoais, cumprindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De 2020 até agora, o volume de dados caiu de 967 para 409, e o número de dados pessoais e sensíveis passou de 769 para 324.

“Isso se deve à maior maturidade da instituição no que tange ao tratamento de dados pessoais e à noção de que devemos buscar uma minimização desses dados, coletando, tão somente, aqueles que são estritamente necessários para a finalidade específica”, afirma a encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do CNMP, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Ana Paula Franklin. 

 

O novo inventário, divulgado em 6 de agosto, está disponível ao público no portal do CNMP, sob o menu Transparência, submenu LGPD, Canal do Cidadão, e na página de relatório BI (Busness Inteligence). 

 

O levantamento das bases de dados foi realizado por todas as comissões e gabinetes do Conselho, além de outros setores da área-fim e da área meio, entre 29 de janeiro e 29 de março deste ano. Das 409 bases de dados inventariadas, 287 contêm dados pessoais, 37 dados sensíveis, e 51 informações sigilosas. Também foi identificado que 51 bases são compartilhadas com outros órgãos, e uma é transferida para instituições de outros países. 

 

Ana Paula Franklin destacou que a revisão do inventário é essencial para identificar e proteger os dados tratados pela instituição. Ela explicou que a redução já era esperada, dado o foco na coleta mínima de dados necessários desde 2020. 
 
“Com a finalização dos trabalhos de atualização do inventário, e após a conferência das bases de dados realizada pela Secretaria de Gestão Estratégica, verificamos que houve uma redução nas bases de dados pessoais custodiadas pelas unidades que compõem o CNMP”. 

 

De acordo com a encarregada, esse aprimoramento é uma prova do fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais que o CNMP busca criar internamente em conjunto com a encarregada em todos os processos de trabalho, e envolvendo todas as áreas.
 
Dado Pessoal

 

De acordo com a LGPD, dado pessoal é qualquer informação que identifica ou torna identificável uma pessoa, como nome, endereço, CPF, telefone e e-mail. 

 

Dado pessoal sensível é uma categoria especial que exige maior proteção, incluindo informações sobre origem racial, opiniões políticas, convicções religiosas, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. 

 

Esses dados são sensíveis porque, se mal utilizados, podem causar discriminação ou outros danos.