A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público, representada pela presidente e conselheira, Ivana Cei, reforçou a importância da atuação do MP brasileiro em relação às Unidades de Conservação do meio ambiente durante o “II Seminário unidades de conservação: perspectivas e desafios da implementação no Brasil e no cerrado”.  Realizada no auditório do Ministério Público de Goiás (MPGO), a iniciativa, que destacou a necessidade de se ampliar as áreas protegidas no cerrado e em todos os biomas do país, foi aberta na noite da quarta-feira, 14 de agosto.  

 

O CNMP foi correalizador do evento, promovido pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o MPGO e a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. 

  

“O Ministério Público tem a responsabilidade de assegurar que as leis que protegem essas áreas sejam rigorosamente aplicadas. Isso inclui a promoção de políticas públicas que fortaleçam a criação e a gestão das unidades, incentivando a participação das comunidades locais, o que é fundamental para o sucesso dessas iniciativas”, destacou a presidente da CMA durante fala de abertura.  

  

A conselheira aproveitou para anunciar que o CNMP, por meio da Comissão de Meio Ambiente, iniciará um trabalho estratégico voltado ao incentivo à implementação e proteção das unidades de conservação em todo o Brasil. O objetivo é fortalecer, integrar e unificar a atuação do MP brasileiro nessa temática, “garantindo que a proteção ao meio ambiente seja eficiente e que nossas riquezas naturais sejam preservadas de maneira sustentável e duradoura”. 

  

O encontro também contou com a participação da membro auxiliar da CMA, Tarcila Santos Britto Gomes, que integrou mesa de autoridades. 

  

  

As boas-vindas aos participantes foram feitas pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPGO, Fabiana Zamalloa, que representou o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Peres. Na oportunidade, a subprocuradora observou que o debate sobre a importância as unidades de conservação (UCs), sobretudo no cerrado, é mais do que oportuno em um cenário que mostra que as áreas de menor degradação no bioma são aquelas inseridas em UCs e em terras indígenas. “Isso evidencia que essa é uma política pública de grande importância, tanto para a conservação do meio ambiente quanto do patrimônio cultural”, pontuou, ressaltando que a preservação desses espaços protegidos pode “nos permitir reverter um quadro de destruição que ameaça a nossa própria sobrevivência”. 

  

A fala do presidente da Abrampa, promotor de Justiça Alexandre Gaio, também corroborou a necessidade de se pensar as unidades de conservação como uma política pública a ser fortalecida. “As UCs representam, especialmente as de uso integral, a melhor forma de preservar a vegetação e a biodiversidade da flora e fauna no Brasil e no mundo. Elas garantem funções socioambientais vitais, como a proteção e fornecimento de água, além de terem uma grande relevância para regulação do clima e a prevenção de eventos climáticos extremos", afirmou Gaio. 

  

Também discursaram, na abertura do seminário, Leide Takahashi, representante da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, e o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, que representou o governador Ronaldo Caiado. 

  

Integraram, ainda, a mesa de trabalho a coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do MPGO, Daniela Haun de Araújo Serafim; a diretora da Mulher da Associação Goiana do MP (AGMP), Alice de Almeida Freire, que é titular de uma promotoria com atuação ambiental em Goiânia; a procuradora do Trabalho Milena Costa, que representou o procurador-geral do Trabalho, José Ramos, e as professoras Fabíola Souza Fiaccadori, que representou a Universidade Federal de Goiás, e Nicali Bleyer, que representou a PUC Goiás. 

  

  

A palestra magna de abertura do seminário foi apresentada por videoconferência pelo professor Ingo Wolfgang Sarlet, doutor em Direito pela Universidade Ludwig Maximillians, de Munique, e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC do Rio Grande do Sul. 

  

Contextualizando o tema do evento, o professor apontou ser preciso ter como premissa incontestável que um meio ambiente saudável e equilibrado, como preconiza a Constituição Federal, é condição para a fruição de todos os outros direitos fundamentais. 

  

O evento prosseguiu nesta quinta-feira, 15 de agosto, com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), do Ministério Público de Contas em Goiás (MPC-GO), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e a Escola Superior do MPGO (Esump).