Na última segunda-feira, 12 de agosto, um acordo de resultados foi firmado para cooperação permanente e continuada em defesa da bacia do Rio São Francisco. A assinatura ocorreu na abertura do curso de aperfeiçoamento da atuação do MP na bacia hidrográfica do São Francisco, em Juazeiro/BA.
O acordo alinha-se à recomendação do CNMP sobre a proteção dos recursos hídricos, aprovada em 2023, e recebeu apoio da CMA. Com o apoio da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, presidida pela Conselheira Ivana Cei, os procuradores-gerais dos estados pertencentes à bacia do São Francisco protagonizaram uma ação inédita na bacia do São Francisco, eles assinaram o Acordo para Cooperação Permanente e Continuada em Defesa da Bacia do São Francisco, que pretende alcançar a proteção e revitalização reafirmando a cooperação entre MPs estaduais, do Distrito Federal, Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, em consonância com a Recomendação N° 65/2018 do CNMP que dispõe sobre a necessidade de integração da atuação do MP para a proteção dos recursos hídricos e a Recomendação Nº 103/2023, que dispõe sobre o aprimoramento e integração do MP para enfrentamento às crises hídricas e estabelece estratégias jurídicas para a prevenção e medidas de adequação de escassez hídrica.
Assinaram o documento os procuradores-gerais de Justiça, Pedro Maia Souza Marques (MPBA), Jarbas Soares (MPMG), Antônio Ferreira de Araújo (MPAL), George Carlos Frederico (MPDFT) e Eduardo Matos (MPSE). Os demais MPs dos estados de Pernambuco e Goiás, além do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal assinarão posteriormente.
O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Souza Marques, sublinhou a importância do evento como uma oportunidade para renovar compromissos. "Estamos em um momento de repactuar e reassumir compromissos, um reencontro na missão de preservar o São Francisco", destacou. Marques reafirmou, na sua fala, o compromisso do MP baiano com a sustentabilidade, salientando que a instituição se encontra em um "momento de virada de chave" para se tornar uma promotora de políticas públicas e uma facilitadora de ações proativas e eficazes. "A sustentabilidade é um dos pilares prioritários na minha gestão", afirmou.
A promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora geral da FPI e coordenadora pedagógica do curso, enfatizou a relevância do trabalho coletivo na proteção do Velho Chico. "É fundamental compreender o valor do trabalho integrado, sabendo que sozinhos não vamos muito longe. Precisamos de todos nessa luta. O Velho Chico enfrenta problemas sérios, com impactos graves à sua existência, e demanda uma articulação efetiva dos atores sociais", frisou Luciana. Ela também destacou a importância das parcerias com o Comitê da Bacia do São Francisco e os comitês dos afluentes, ressaltando a necessidade de engajar toda a sociedade na defesa das populações que dependem do rio.
O evento contou com 16 horas de aula e teve o objetivo de capacitar membros e servidores do Ministério Público da União e dos Estados para atuação em fiscalização integrada, e fomentar a atuação articulada do MP em toda a bacia do Rio São Francisco. O programa de Fiscalização Integrada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi criado em 2002 pela Promotoria de Meio Ambiente da Bahia. Ao longo dessas pouco mais de duas décadas os demais estados da bacia aderiram ao programa: Alagoas em 2014; Sergipe em 2016, Minas Gerais em 2017 e Pernambuco em 2018.
O objetivo da FPI é diagnosticar a situação do meio ambiente na Bacia do São Francisco, identificando as irregularidades segundo a legislação ambiental, de saúde e do exercício profissional. A ação, coordenada pelos Ministérios Públicos, conta com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
O evento incluiu uma mesa-redonda intitulada "A Atuação Integrada dos MPs em Defesa do São Francisco e o Programa FPI", que contou com a participação de vários procuradores-gerais de Justiça dos estados que compõem a Bacia. Entre os participantes estavam o PGJ da Bahia, Pedro Maia Souza Marques; de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; de Alagoas, Lean Antônio Ferreira de Araújo; e do Distrito Federal e Territórios, Georges Carlos Frederico Moreira Seigneur; além da promotora de Justiça e representante da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Tarcila Santos Britto Gomes; da subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; do procurador de Justiça de Sergipe, Eduardo Lima de Matos, representando o procurador-geral de Justiça de Sergipe; e a promotora de Justiça de Pernambuco, Belize Câmara Correia, representando o procurador-geral de Justiça de Pernambuco. O presidente do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, subprocurador-geral do Trabalho, Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, também marcou presença. O evento foi prestigiado pelo coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Matos. “Um momento marcante e decisivo para o Rio São Francisco e para o meio ambiente do MP baiano”, sublinhou.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, foi homenageado por sua contribuição ao Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). "O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada homenageia Jarbas Soares Júnior por sua inestimável contribuição ao nosso sonho coletivo de um mundo mais justo e sustentável", afirmaram Pedro Maia e Luciana Khoury durante a entrega da placa de homenagem.
O curso, uma iniciativa conjunta da Escola Superior do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos da Bahia, Minas Gerais, Sergipe e Alagoas, visa aprimorar os conhecimentos de membros e servidores do Ministério Público da União e dos estados, capacitando-os para uma atuação integrada na fiscalização e na promoção da defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Recomendação do CNMP
A Recomendação N° 65/2018 trata da atuação integrada do Ministério Público brasileiro para defesa das bacias hidrográficas, em que um dos seus objetivos centrais é estabelecer diretrizes para a criação e funcionamento de Grupos de Atuação Integrada, formados pelos Ministérios Públicos da União e dos estados, com a missão de proteger e preservar os recursos hídricos. A resolução visa garantir a defesa do meio ambiente e a gestão eficiente dos recursos hídricos por meio de medidas extrajudiciais e judiciais.
E a Recomendação Nº 103/2023 trata do aprimoramento e da integração da atuação do Ministério Público para o enfrentamento da crise hídrica e estabelece estratégias jurídicas para a prevenção, planejamento, previsão de cenários, mitigação e adequação às situações de escassez hídrica.
A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 1ª Sessão Ordinária de 2023 do Plenário Virtual, realizada de 31 de agosto a 4 de setembro.
*Com informações da Comunicação do MPBA