“A Comissão de Meio Ambiente do CNMP busca desempenhar um importante papel na promoção de uma ação mais integrada e fortalecida na defesa do meio ambiente. Nosso trabalho contínuo em capacitar membros do Ministério Público, desenvolver publicações e promover programas como os "Diálogos Ambientais" é fundamental para garantir que o Ministério Público esteja na vanguarda da proteção ambiental e da promoção da justiça climática”. Essas foram algumas das considerações da conselheira Ivana Cei, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público, nessa segunda-feira, 19 de agosto, durante a abertura o Seminário Internacional sobre a Proteção da Amazônia.

 

Com o apoio da CMA, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) sedia, em Manaus, até o dia 21 de agosto, o evento. Com o tema “Caminhos Verdes”, a iniciativa conta, nos debates, com a participação de doutores das universidades dos estados do Amazonas (UEA) e de São Paulo (USP), além de expoentes da Europa (Alemanha e Espanha) e da África (Angola), todos ligados a instituições de ensino superior. 

 

Ivana Cei participou da mesa de abertura do encontro, promovido pelo Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPAM), com incentivo da Procuradoria-Geral do MPAM.  Ainda em discurso, a conselheira abordou os objetivos, ações e programas desenvolvidos pela CMA, além de ressaltar o papel de integração da comissão: “estamos comprometidos em promover a integração e cooperação interinstitucional, que são fundamentais para enfrentar a complexidade dos desafios ambientais atuais”.  

 

 

A abertura também trouxe o painel “Planetary crimes”, conduzido pelo professor doutor alemão Christoph Burchard, da Universidade de Frankfurt (Uni Goeth). Os debatedores foram professor doutor espanhol Adán Nieto Martín, da Universidad de Castilla - La Mancha (UCLM), o professor angolano Mosquito Garrido (Universidade Jean Piaget) e o promotor de Justiça de Goiás, Marcelo Azevedo (MPGO). 

 

Em uma palestra repleta de provocações e reflexões, Burchard destacou a necessidade urgente de repensar o modo como lidamos com crimes ambientais e as consequências planetárias das ações humanas. 

 

Durante sua palestra, o professor compartilhou uma experiência pessoal que reforçou a gravidade da situação na Amazônia: ao verificar a previsão do tempo em seu smartphone, ele notou a presença de fumaça, resultado dos incêndios que destroem a floresta. "O cheiro de fumaça estava no ar", comentou, relacionando a destruição ambiental ao impacto direto na vida cotidiana. 

 

Burchard apresentou três provocações centrais: a necessidade de uma nova abordagem para os crimes ambientais e econômicos; o papel fundamental das vozes dos povos indígenas na definição de crimes planetários e a urgência de compreender que as mudanças climáticas, o aquecimento global e a poluição, em escala planetária, não são desafios para os quais estamos preparados. 

 

Ele destacou que as consequências políticas dessas mudanças podem estar sendo subestimadas, mencionando que o pensamento tradicional sobre o direito penal ambiental precisa ser transformado. Para ele, crimes ambientais não se limitam ao impacto local, mas afetam o planeta como um todo. “Estamos interconectados com o planeta”, afirmou, ressaltando a necessidade de uma abordagem planetária para esses crimes. 

 

Durante o debate, Nieto afirmou que, embora o direito penal tenha começado a responder às mudanças climáticas, ainda é insuficiente. Ele também mencionou a criação do “delito de ecocídio” como um avanço na legislação ambiental. 

 

O promotor de Justiça Marcelo Azevedo também elogiou o progresso acadêmico em torno do conceito de crimes planetários e destacou a importância de uma corte internacional dedicada a lidar com esses crimes. 

 

O seminário reforçou a urgência de ações mais eficazes contra a destruição ambiental e destacou a necessidade de cooperação global para enfrentar os desafios planetários. 

 

 

Pela tarde, o professor doutor espanhol Adán Nieto Martín falou, em seu painel, sobre os “Acordos restaurativos, conflitos socioambientais e o papel do MP”. Os debates foram coordenados pela procuradora de Justiça do Amazonas Anabel Mendonça; pelo professor Christoph Burchard e pelo promotor de Justiça de Goiás Adriano Godoy . 

 

Fechando o dia, o terceiro painel abordou o tema “Anatomia do crime ambiental na África”. O palestrante foi o professor angolano Mosquito Garrido. Os debatedores foram: o professor alemão Finn Lauritz Schimidt (da Uni Goeth); o professor doutor espanhol Adán Nieto Martín (da UCLM) e o professor mestre João Gianechinni (USP). 

 

No segundo dia, o seminário terá outros quatro painéis: “Para uma criminologia da Amazônia: agenda de trabalho”; “A educação ambiental como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”; “Racismo ambiental"; e "Servidão moderna e desmatamento”. Os painelistas serão o professor da USP Eduardo Saad, o professor-doutor da UEA Eid Badr, a Superintendente de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades na Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Valcléia Solidade, e o professor João Gianechinni (USP). 

 

O último dia de seminário terá painéis conduzidos pelo alemão Christoph Burchard, que falará sobre “MP, investigação criminal e a proteção das futuras gerações”; e pelo professor mestre da UEA Eduardo Costa Taveira, que falará sobre a "Bioeconomia e cadeias produtivas".