“A relação entre prevenção ao assédio moral e a proteção da probidade administrativa é indissociável. Essa questão não afeta apenas a relação de trabalho e o processo eleitoral, afeta, também, a livre escolha dos gestores públicos.” A afirmação é da presidente da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheira Cíntia Brunetta, feita nesta quarta-feira, 28 de agosto, na abertura do seminário “Eleições, assédio moral e probidade administrativa”, realizado na sede do CNMP, em Brasília, e transmitido pelo canal da instituição no YouTube.
O seminário foi organizado, em conjunto, pela CDPA e pela Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD), presidida pelo conselheiro Antônio Edílio Teixeira. O evento, que integra a campanha de combate ao assédio eleitoral do CNMP, contemplou questões relativas ao processo eleitoral, ao assédio moral eleitoral e à probidade administrativa.
O objetivo foi oportunizar aos servidores e membros do MP, particularmente aos que têm atuação na área eleitoral, acesso a perspectivas multidisciplinares relativas ao assédio moral eleitoral, dada a proximidade das eleições municipais.
A conselheira Cíntia Brunetta destacou que o seminário foi concebido com o propósito de “aprofundar o entendimento e o enfrentamento ao assédio moral e entender todas as suas relações e correlações em termos de relação de trabalho e de impacto na moralidade, na probidade da administração pública e na democracia”.
Já o conselheiro Antônio Edílio Magalhães afirmou que o assédio eleitoral é um assunto que “preocupa e que precisa ser enfrentado, principalmente, porque ocorre no plano da sutileza e que tem a capacidade de se alastrar por todos os setores e de envenenar a sociedade”.
Edílio chamou a atenção para o fato de o Conselho e os MPs já estarem tratando do tema desde a edição da Recomendação CNMP nº 110/2024, que dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições. “Somente pela atuação conjunta é possível fazer um enfrentamento mais efetivo de um problema que, muitas vezes, é silencioso e perverso para a democracia e para a liberdade da escolha de voto”, concluiu o conselheiro.
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, também citou a edição da Recomendação CNMP nº 110/2024 e complementou que “o assédio eleitoral é um fato social que tem de ser trabalhado da melhor forma possível. E, nesse sentido, o Ministério Público precisa ser protagonista. A Corregedoria Nacional está à disposição para que possamos, com base em instrumentos como recomendações, correições ou orientações, incentivar os membros do MP a ter um olhar mais sensibilizado para a questão eleitoral”.
Ângelo Fabiano, abordou, também, a importância de se combater uma das modalidades do assédio moral: o voto de cabresto, que ocorre quando um empresário, político ou integrante do serviço público chantageia ou impõe que o trabalhador, empregado ou servidor público vote em determinado candidato sob pena de ter prejuízo ou de obter vantagem.
Por sua vez, o presidente do Conselho Nacional do Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior, salientou que o seminário avança em relação à Lei Complementar nº 64/90, que estabelece os casos de inelegibilidade. “Estamos dando um passo adiante devido aos fatos que aconteceram em eleições muito próximas. O CNMP abre os olhos dos promotores e dos procuradores regionais eleitorais para uma atuação mais efetiva em relação ao tema”, concluiu.
Prestigiaram o evento conselheiros do CNMP, que presidiram os painéis, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto Bortolli, magistrados, advogados e servidores. Após a abertura, foram iniciadas as apresentações.
Programação
Abertura
Presidente da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), Cíntia Brunetta
Presidente da Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD), Antônio Edílio Teixeira
Corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias
Presidente do Conselho Nacional do Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior
Painel 1
Sociedade democrática e liberdade de escolha
Presidente: conselheira do CNMP Ivana Cei
Palestrantes: cientista político Jairo Nicolau e o jornalista Pedro Doria
Painel 2
Direitos fundamentais e voto
Presidente: conselheiro do CNMP Paulo Cezar dos Passos
Palestrante: ministra Edilene Lôbo (TSE)
Painel 3
Assédio moral na perspectiva interseccional
Presidente: conselheiro do CNMP Jaime Miranda
Palestrantes: professora Ana Magnólia e procuradora regional do Trabalho Adriane Reis de Araújo
Painel 4
Sistema de Justiça e o enfrentamento do assédio moral eleitoral
Presidente: conselheiro do CNMP Edvaldo Nilo
Palestrantes: PGJ/MPES e presidente do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (Gnace), Francisco Berdeal; procuradora do Trabalho Danielle Olivares; procuradora da República Nathalia Mariel Pereira; e promotor de Justiça Moisés Casarotto
Painel 5
Improbidade administrativa e seus reflexos na seara eleitoral
Presidente: conselheiro do CNMP Moacyr Rey Filho
Palestrantes: professora Marilda de Paula Silveira e procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
Painel 6
Assédio moral eleitoral: perspectivas jurisprudenciais
Presidente: corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano
Palestrante: ministro Maurício Godinho Delgado (TST)
Painel 7
A democracia como o princípio dos princípios
Presidente: conselheira do CNMP Cíntia Brunetta
Palestrante: professor Ayres Britto
Assista à íntegra do seminário.
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