Três projetos do Ministério Público brasileiro foram destaques do primeiro episódio de 2024 do programa Diálogos Ambientais, realizado nesta quinta-feira, 29 de agosto. Com o tema “Proteção verde: estratégias para combater o desmatamento ilegal e recuperar áreas degradadas”, o evento ocorreu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, com transmissão, ao vivo, pelo pelo YouTube.
O programa Diálogos Ambientais é realizado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida pela conselheira Ivana Cei, e tem a finalidade de capacitar e atualizar os membros do Ministério Público. O projeto promove o intercâmbio de boas práticas e o engajamento da sociedade em questões ambientais.
Na edição desta quinta-feira, o programa foi apresentado pela membra auxiliar da CMA e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Tarcila Gomes.
Na primeira apresentação, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado da Bahia, Andrea Scaff; a engenheira florestal Larissa Guarany; e as biólogas Aline França e Ana Carina Pereira abordaram o “Guia para Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em imóveis rurais no âmbito dos procedimentos ministeriais”. O PRAD é um instrumento que tem o objetivo de promover a recomposição da vegetação nativa por meio da recuperação do solo, condução da regeneração natural e/ou plantio, assegurando a sustentabilidade ambiental e a conformidade com as normas legais.
Na ocasião, a promotora de Justiça afirmou que “é importante repensar a atuação do MP brasileiro para que, efetivamente, exija o cumprimento do termo de ajustamento de conduta e vá além: exigir a entrega, a execução, o monitoramento e a comprovação de que a área foi, de fato, recuperada”.
Durante a exposição, a equipe mencionou os problemas identificados na análise dos PRADs e as principais premissas do guia: cada PRAD é único e está ligado à situação fática; regeneração natural é prioridade para a recuperação e o monitoramento é essencial para garantir a recuperação. Além disso, destacou que o guia contribui para democratizar a informação, afastar o caráter cartorial do PRAD, desmistificar os métodos e enfatizar o monitoramento.
Na segunda palestra do programa, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará Alexssandra Muniz tratou do “Programa Raízes Sustentáveis”, que promove o fortalecimento da agricultura familiar na terceira região agrária do Pará, abrangendo 23 municípios da Amazônia Legal.
A promotora de Justiça disse que “o grande segredo do projeto é a restauração de áreas degradadas com produtos que, além de garantir a segurança alimentar, geram renda para as comunidades e proporcionam o aumento do índice de aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar”.
A membra do MPBA apresentou alguns resultados alcançados: 180 agricultores receberam capacitação técnica em apicultura, avicultura e meliponicultura; aumento de 33% no número de municípios que cumpriram a meta de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar; 257 famílias foram beneficiadas com doações de madeiras de acapu para estruturar e melhorar atividades agrícolas como pastagens, hortas, e o cultivo de maracujá e pitaya; 205 tanques escavados ou suspensos; 262 kits de irrigação foram doados; 348 famílias receberam doações de madeiras serradas para apoiar a criação de aves, suínos, construção de apriscos (abrigo para pequenos animais); e doação de mais de 30 mil mudas e sementes de cacau, açaí, cupu, entre outras.
Operação Mata Atlântica em Pé
Na sequência, o promotor de Justiça do MP do Estado do Paraná e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Alexandre Gaio, ministrou a palestra "Operação Mata Atlântica em Pé". O projeto ocorre, nacionalmente, desde 2016, com a atuação de 17 MPs estaduais e instituições ambientais, e tem o objetivo de identificar áreas desmatadas ilegalmente e acabar com os ilícitos praticados no bioma. Atualmente, a operação é coordenada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em parceria com a Abrampa.
Em sua apresentação, Alexandre Gaio citou as quatro etapas da operação: levantamento de áreas desmatadas; identificação dos proprietários e caracterização das áreas; fiscalização e autuação (anualmente, durante 10 dias); e responsabilização pelos danos ambientais.
O promotor de Justiça falou, ainda, da importância de as fiscalizações serem híbridas, isto é, presenciais e remotas. “Entre as vantagens e outros potenciais para o uso de imagens de satélites estão a viabilização da fiscalização em locais remotos e de difícil acesso; a superação da insuficiência de recursos humanos; a significativa economia na gestão de dinheiro público; e a segurança na comprovação da materialidade das infrações por meio de imagens de alta resolução do antes e depois do desmatamento”.
Entre os resultados alcançados pela operação, dados de 2023 apontam a fiscalização de 1.399 alertas e a aplicação de R$ 81,7 milhões em multas. Um dos avanços destacados pelo presidente da Abrampa é a atuação conjunta entre os MPs estaduais e órgãos de fiscalização em regime de forças-tarefas nas regiões de maior desmatamento. Como próximos passos, Gaio citou a continuidade da operação nacional, a ampliação da fiscalização remota e os avanços em respostas estatais completas.
Confira o calendário das próximas palestras
26 de setembro
Tema: Gestão de resíduos: do direito à prática para um futuro sustentável
Palestrantes:
Áurea Emília Bezerra Madruga – promotora de Justiça (MPPI) - "Zero lixões: por um Piauí mais limpo"
Luis Fernando Cabral Barreto Junior – promotor de Justiça (MPMA) - "Ausência de direito de derrelição dos resíduos sólidos - diálogo entre o Direito Civil e o Direito Ambiental"
Christiane Roberta Gomes de Farias Santos – procuradora de Justiça (MPPE) - Projeto "Resolutividade no encerramento dos lixões: a experiência do projeto ‘Pernambuco Verde: Lixão’"
30 de outubro
Tema: Desastres socioambientais: iniciativas prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução.
Palestrantes:
Silvia Capelli – procuradora de Justiça (MPRS) – GabClima do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Fernanda Broering Dutra – procurador e promotora de Justiça (MPSC) - Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade
8 de novembro
Tema: Preservação e licenciamento: proteção do patrimônio histórico e natural
Palestrantes:
Sheila Cavalcante Pitombeira – procuradora de Justiça (MPCE) - projeto "Memória e Paisagem"
Mariana Duarte Leão – promotora de Justiça (MPMG) - Digitalização de documentos históricos da Comarca de Paracatu: preservação e democratização do acesso a documentos do século XIX que remontam ao período da escravidão no Brasil”
Giselle Ribeiro de Oliveira – promotora de Justiça (MPMG) -"Cavidades naturais subterrâneas e licenciamento ambiental: novo regime instituído pelo Decreto 10935/22 e alterações trazidas pela ADPF 935"
28 de novembro
Tema: Medidas eficazes de proteção ambiental: fiscalização, agrotóxicos e combate a incêndios
Palestrantes:
Bruno Ribeiro de Almeida – promotor de Justiça (MPRO) - Atuação contra deriva de agrotóxicos aplicados por avião
Thiago Marques Vieira – promotor de Justiça (MPCE) - Projeto "Apa Regular (Ação de fortalecimento das estratégias de fiscalização do avanço imobiliário e desmatamento para fins agrícolas em áreas de unidades de conservação)"
Luciano Furtado Loubet – promotor de Justiça (MPMS) - Projeto "Pantanal em Alerta" e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul no combate a incêndios florestais "
13 de dezembro
Tema: Iniciativas promotoras da vida: "Tempo de Cuidar", proteção animal e regularização fundiária
Palestrantes:
Belize Câmara Correia – promotora de Justiça (MPPE) - Projeto "Tempo de Cuidar"
Cláudio Rebêlo Correia Alencar – promotor de Justiça (MPMA) - "Fome Zero Pet"
Luciana Imaculada de Paula – promotora de Justiça (MPMG) – “Programa Regional em Defesa da Vida Animal – Prodevida”
Marta Moriya Loyola – promotora de Justiça (MPGO) – Projeto "Lote Legal"
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
Assista ao programa desta quinta-feira, 29 de agosto.
Veja o álbum de fotos do evento.
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