O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou a Recomendação Conjunta nº 4/2024, elaborada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para priorizar a investigação e a punição de infrações ambientais. A decisão, por unanimidade, aconteceu nesta terça-feira, 24 de setembro, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2024.
A norma recomenda aos juízes e membros do Ministério Público que deem preferência e especial atenção à tramitação de inquéritos e ações envolvendo a punição de infrações ambientais, inclusive questões que envolvam medidas cautelares, tais como buscas e apreensões e prisões preventivas.
São signatários o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral Paulo Gonet; o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso; o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
A iniciativa leva em conta a situação pública e notória de multiplicidade de focos de incêndio espalhados por boa parte do Brasil, que já afeta milhões de pessoas em centenas de municípios.
Veja aqui a íntegra da Recomendação.
Notícia relacionada
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).