
Conforme o Edital CNMP n°2/2024, devem constar no e-mail o nome, a profissão, os dados da(s) obra(s) que pretendem expor e qual a relação dela(s) com os eixos temáticos do Congresso, que são “Prevenção e Governança”, “Justiça Negociada”, “Nova lei de improbidade administrativa”, “Aspectos penais da defesa da probidade administrativa e combate à corrupção”, “Questões relativas à investigação cível e criminal” e “Questões relativas à atuação judicial cível e criminal”.
Tanto obras individuais quanto coletivas podem ser objeto da exposição, desde que sejam enviados por um autor ou coautor e se enquadrem nos eixos temáticos. Caberá ao Comitê Organizador do congresso avaliar as solicitações. O comitê é composto pela conselheira e presidente da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, Cíntia Brunetta, pelo membro auxiliar João Santa Terra Júnior e pelo membro colaborador Vladmir Aras.
Caso aceito, o expositor terá direito a uma mesa disponível por quatro horas durante o congresso. O número de vagas para a exposição de obras jurídicas é limitado e, caso haja uma quantidade superior de expositores, a preferência será por ordem de manifestação.
Confira a íntegra do Edital CNMP n°2/2024.
1º Congresso de Defesa da Integridade
O evento acontecerá entre os dias 11 e 13 de dezembro, em formato presencial, promovido pela Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), com apoio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).
O objetivo é inaugurar um espaço de diálogo interdisciplinar entre a academia e a prática institucional no tema de defesa da probidade em todas as suas áreas, ou seja, da prevenção e do enfrentamento à corrupção.
A programação do congresso, as instruções para a submissão dos trabalhos e as orientações para a propositura das teses estão descritas no edital do evento.
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Inscrições abertas para o 1º Congresso de Defesa da Integridade, que acontece nos dias 11 a 13 de dezembro, no CNMP

