O VI Seminário Internacional de Rastreamento de Ativos reuniu nesta segunda-feira, 4 de novembro, membros do Ministério Público, magistrados dos Tribunais Superiores, profissionais do Direito e alguns dos maiores especialistas nacionais e internacionais no combate às fraudes financeiras e fiscais. Com o tema “Métricas na solução amigável em insolvência com indicativo de fraude”, o evento teve como objetivo o fortalecimento das instituições no enfrentamento do crime econômico e buscar soluções eficazes para processos de insolvência em que, após o bloqueio de ativos, o foco passa a ser a reparação das perdas para credores, trazendo mais segurança aos envolvidos.
Realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Unidade Nacional de Capacitação (UNCMP), em parceria com o Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (IBRA), o evento ocorreu no Auditório do CNMP com transmissão pelo canal do YouTube. Essa edição do evento prestou homenagem ao desembargador e professor Carlos Fernando Mathias, que faleceu em maio deste ano, aos 85 anos.
O presidente da UNCMP, conselheiro Paulo Cezar dos Passos, abriu o seminário com agradecimento à parceria com o IBRA. Passos reforçou o compromisso do CNMP em construir ideias e soluções que beneficiem a sociedade brasileira. Ele ressaltou a missão constitucional do Ministério Público em defender a democracia e tornar concretas as promessas constitucionais, enfatizando que essa tarefa vai além do esforço de um único ator, sendo responsabilidade de todo o sistema de Justiça.
Passos destacou a homenagem ao professor Carlos Fernando Mathias, lembrado por seu legado de ética e integridade, e afirmou que o seminário sobre rastreamento de ativos é uma oportunidade para o MP não apenas participar, mas também propor ações concretas que impactem positivamente o sistema de Justiça.
De acordo com o presidente do IBRA, Rodrigo Kaysserlian, o instituto passou os últimos seis anos disseminando as melhores práticas de rastreamento e agora, com o seminário, avança para um novo desafio — a solução amigável em casos de insolvência, onde o bloqueio de ativos já ocorreu, mas ainda há um processo de recuperação de valores para os credores. “Tudo isso é para jogar um pouco mais de luz e dar segurança a quem atua na insolvência e, em especial, na falência”, afirmou.
O tema ganha ainda mais relevância considerando que, até setembro deste ano, 1,7 mil empresas solicitaram recuperação judicial no Brasil, um aumento de 73% em relação ao mesmo período de 2023 e o maior número em 19 anos. Os dados são de um levantamento da Serasa Experian, matéria de capa do Estadão desta segunda-feira, 4 de novembro, que foi destacada na fala do ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Dias de Moura Ribeiro.
De acordo com o levantamento, os fatores que podem explicar o aumento de pedidos de recuperação judicial incluem juros altos, inadimplência dos consumidores, mudanças climáticas que afetam a produção de alimentos, além de depreciação cambial e dificuldades com a adaptação tecnológica.
Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Ainda na abertura do seminário, o advogado e sócio fundador do Escritório Gandra Martins Advogados, Ives Gandra Martins, destacou a atual dificuldade no controle das criptomoedas pelos bancos centrais. Segundo ele, essa falta de supervisão global e a ausência de regulação tornam o rastreamento de ativos mais complicado. "Quando o sigilo é mantido e os fluxos financeiros ocorrem, a lavagem de dinheiro se torna significativamente mais fácil, facilitando a utilização de produtos ilegais provenientes da corrupção, sonegação e crime organizado", afirmou.
A subprocuradora-geral da União, Márcia Bezerra David, elogiou a escolha do tema do seminário, destacando a importância de se focar no rastreamento de ativos em processos de falência, nos quais “a Fazenda Pública atua como um credor privilegiado”. Ela mencionou como exemplo o papel significativo da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no processo de falência da Varig, cujo precatório foi o maior expedido pela União neste ano.
Ao abordar o caso, ela explicou que a ação judicial era o maior ativo da falência, enquanto a Fazenda Nacional estava entre os principais credores. Segundo Márcia, uma resolução consensual foi alcançada por meio da Câmara de Conciliação e Mediação da Controladoria Geral da União, resultando em um acordo vantajoso para a União. “Com esse acordo, conseguimos quitar todos os créditos trabalhistas, garantindo direitos aos trabalhadores e recuperando 100% do FGTS, o que também beneficiou os trabalhadores,” afirmou.
Também estiveram presentes na mesa de abertura os ministros Marco Aurélio Mello, do STF, Humberto Martins, do STJ, e o advogado e professor Roberto Rosas - que falaram da trajetória e destacaram características marcantes da personalidade do homenageado Carlos Mathias -, além do presidente do Conselho do IBRA, Krikor Kaysserlian.
O seminário prosseguiu ao longo do dia com a realização de seis painéis, sendo encerrado pelo ex-presidente da República Michel Temer.
Saiba mais sobre a programação.
Foto: Leonardo Prado
Acesse o álbum de fotos do evento no flickr do CNMP
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