Em iniciativa voltada a aumentar a eficiência na tramitação de documentos entre as organizações, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público Federal (MPF) concluíram com sucesso o projeto de ampliação da interoperabilidade e integração dos sistemas eletrônicos processuais das duas instituições.  

 

Com a conclusão dos trabalhos, o sistema ELO do CNMP e o sistema Único do MPF aperfeiçoaram a capacidade de se comunicarem e trocarem informações de forma automatizada e padronizada. A solução de melhoria é baseada na plataforma digital de comunicação entre sistemas de processo administrativo eletrônico “Tramita.GOV.BR”. 

  

Com a finalização do projeto, o sistema ELO está apto a receber documentos diretamente da Procuradoria-Geral da República (PGR), eliminando a necessidade de operações manuais de cadastro de documentos no sistema ou da utilização de métodos alternativos, otimizando fluxos de trabalho, reduzindo etapas e minimizando possíveis erros nos processos. 

  

No CNMP, a Secretaria Processual (SPR) foi responsável pela gestão do projeto e pela definição dos requisitos de negócio, enquanto a Secretaria de Tecnologia da Informação, por meio da Coordenadoria de Gestão de Sistemas e Dados (CGSD), desenvolveu a solução e realizou os ajustes necessários no sistema ELO para viabilizar a integração. A colaboração entre equipes assegurou que a entrega final atendesse às expectativas e aos requisitos definidos durante a fase de planejamento. 

  

Segundo a secretária processual do CNMP, Daniela Nunes: “ a ampliação da interoperabilidade é um avanço entre as instituições. Essa mesma integração pode ser utilizada pelo Ministério Público brasileiro que aderir à plataforma Tramita.gov.  Destaco também o empenho dos servidores que conduziram os trabalhos com precisão e agilidade".  

  

Vale destacar que, com a definição da competência do CNMP para dirimir os conflitos de atribuição entre diferentes unidades do MP brasileiro, tornou-se constante o fluxo de informações e dados entre o CNMP e as unidades ministeriais, sobretudo o MPF. A ampliação da possibilidade de integração dos sistemas dos órgãos representará maior segurança e celeridade na tramitação dos procedimentos.   

  

A próxima fase do projeto, que já está em andamento, busca expandir a interoperabilidade, permitindo a devolução de documentos e procedimentos em tramitação no sistema ELO para o sistema Único do MPF, após a apreciação das demandas pelo Plenário do CNMP e intimação do MPF. A expansão do uso dessa integração também está prevista para alcançar outras unidades do Ministério Público brasileiro, ampliando ainda mais o impacto positivo da iniciativa. 

 

  

O sistema ELO é o sistema de processo eletrônico do CNMP. Com ele, busca-se trazer mais transparência e agilidade à tramitação de processos.  
No ELO, é possível acompanhar um processo desde seu cadastro até o julgamento, com ferramentas de controle de tramitação, assinatura eletrônica e indexação de texto. Assim, o ELO unifica todas as etapas de um processo em um só sistema. 

  

  

O Único é o Sistema Integrado de Informações Institucionais do Ministério Público Federal, que controla a gestão do fluxo processual no MPF. Criado para agilizar e unificar o trâmite de documentos judiciais e administrativos, ele permite a integração nacional do MPF de forma transparente, além de dar celeridade e segurança à tramitação de processos. 

  

  

O Ministério da Economia regulamentou, por meio da Portaria nº 9.412/2022, a adoção do Tramita.GOV.BR como plataforma digital de comunicação entre sistemas de processos administrativos eletrônicos (SPE).   

  

A plataforma, que padroniza sistemas para que conversem entre si e está em produção desde 2018, destina-se à tramitação de processos administrativos eletrônicos e documentos avulsos com incrementos de segurança, integridade, agilidade e redução de custos no serviço público.