CNMP inicia votação de processo contra procurador de Justiça do MP/MS

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) iniciou nesta terça-feira, 11/12, a votação do processo disciplinar avocado 1207/2012-43, que investiga supostas faltas funcionais cometidas pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP/MS) Miguel Vieira da Silva.

O procedimento apura o envolvimento do membro do MP em esquema de corrupção e fraude em licitações públicas em Dourados (MS), desarticulado pela Operação “Owari”, da Polícia Federal.

No voto apresentado, o relator do processo, conselheiro Adilson Gurgel, afirma que a análise dos autos mostra que, no período de 2008 a 2010, Miguel Vieira da Silva praticou crimes incompatíveis com o exercício do cargo. Ele teria recebido quantia em dinheiro para acobertar ilícitos praticados pelo então prefeito de Dourados, Ari Valdecir Artuzi.

Segundo o relator, é cabível a penalidade de demissão, com encaminhamento do processo ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul para propositura da ação civil de perda do cargo, como determina a Lei Orgânica do MP/MS.

O voto do relator foi seguido pelos conselheiros Mario Bonsaglia, Tito Amaral, Jarbas Soares, Claudia Chagas, Maria Ester Tavares, Alessandro Tramujas, Lázaro Guimarães e Fabiano Silveira. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do conselheiro Almino Afonso.

Clique aqui para ler a íntegra do voto do relator.

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