O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vem negociando a celebração de acordo de cooperação técnica (ACT) com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) para promover o aprimoramento da integração entre o mercado de criptoativos, criptomoedas e ativos digitais e o Ministério Público. Durante o evento Criptorama, ocorrido em São Paulo, no dia 20 de novembro, houve assinatura simbólica do acordo.
O CNMP foi representado pelos membros auxiliares da Presidência, o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Atalá Correia e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Lorena Bittencourt (foto), que ministraram a palestra “Transformação jurídica: criptoeconomia e o futuro da Justiça brasileira", juntamente com o diretor-presidente da APCripto, Bernado Srur.
"Tivemos oportunidade de falar das transformações tecnológicas no campo dos ativos virtuais e os impactos para a atividade do MP e do Judiciário. A ideia é que, por meio da parceria, possamos oferecer cursos para melhor entendimento dessa realidade tecnológica e avançar em um sistema para melhor identificação, bloqueio, gestão e liquidação desses ativos, sobretudo quando produto ou proveito de crime ou, ainda, quando utilizados como meio para lavagem”, explicou Correia.
Para a membra auxiliar Lorena Bittencourt, “a iniciativa marca um passo decisivo para o fortalecimento do combate a ilícitos envolvendo criptoativos e o Ministério Público. O ACT visa à integração que facilitará o cumprimento de decisões judiciais e aprimorará a segurança e a custódia desses ativos. A parceria com a ABCripto é estratégica para garantir que nossas ações estejam alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais no mercado de criptoativos”.
Entre os objetivos do acordo, estão o desenvolvimento de ações educacionais e de documentações educacionais e informativas conjuntas e a realização de pesquisas, trabalhos acadêmicos e técnicos. Também integra o escopo do acordo o incentivo à participação, à utilização e ao aperfeiçoamento de sistema eletrônico para a interligação do mercado de criptomoedas, criptoativos e ativos digitais ao Ministério Público, a fim de facilitar o cumprimento de decisões judiciais.
Além disso, a parceria visa a apoiar o processo de credenciamento para o Ministério Público junto às Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (“PSAV”), nos termos da Resolução CNMP nº 288/2024. Por fim, busca incentivar a utilização e o aperfeiçoamento de sistema eletrônico de custódia e liquidação de criptomoedas, criptoativos e ativos digitais eventualmente constritos.