O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), Antônio Edílio Teixeira (foto), lançou o Manual de Auditoria Interna do Ministério Público brasileiro nesta terça-feira, 10 de dezembro, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2024.
O documento da CCAF busca auxiliar os órgãos do Ministério Público quanto aos critérios fundamentais de controles internos e auditoria. O foco da publicação é o esclarecimento de procedimentos gerais a serem observados pelos setores de auditoria interna. Não é, portanto, o objetivo do trabalho o estabelecimento de regras obrigatórias ou definição de documentos mínimos.
Segundo o conselheiro, "o trabalho é resultado de um constante e profícuo diálogo do Conselho Nacional do Ministério Público com todos os ramos e unidades do MP, com o intuito de apresentar orientações gerais sobre controle interno e auditoria para apoiar o trabalho das unidades administrativas encarregadas dessas atividades no âmbito do Ministério Público".
O conteúdo do manual apresenta princípios basilares e orientações gerais, bem como conceitos visando facilitar a compreensão da utilização das ferramentas de auditoria sem pretensão de resultar em rigidez de procedimentos.
Com linguagem simples e direta, o documento uniformiza conceitos para auxiliar os órgãos de auditoria na execução dos trabalhos, na comunicação com órgãos de controle externo e para aplicarem adequadamente as normas nacionais e internacionais de auditoria governamental.
Esta edição do “Manual de Auditoria Interna do MP brasileiro” trata de forma ampla, mas não esgota todos os procedimentos de auditoria necessários. Nesse sentido, a CCAF, bem como as Auditorias Internas de cada Ministério Público, pode editar manuais ou listas de verificação (checklists) para trabalhos específicos relacionados às auditorias financeiras, operacionais, de conformidade e atividades de consultoria.
Veja aqui a íntegra da publicação.
Foto: Leonardo Prado (Secom CNMP)