Foi realizada na sexta-feira, 13 de dezembro, a sexta e última edição de 2024 do programa Diálogos Ambientais. Na ocasião, o tema abordado foi “Iniciativas protetoras da vida: tempo de cuidar, proteção animal e regulação fundiária”. O evento ocorreu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, e de forma virtual, com transmissão, ao vivo, pelo YouTube.

O programa é promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do CNMP, presidida pela conselheira Ivana Cei. O Diálogos Ambientais promove o intercâmbio de boas práticas e o engajamento da sociedade em questões ambientais. Os palestrantes foram escolhidos entre membros e servidores do Ministério Público, integrantes de outros órgãos públicos e representantes da sociedade civil.

A sexta edição, mediada pela membra auxiliar da CMA e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Tarcila Gomes, recebeu quatro convidados cujas iniciativas estão entre os 27 projetos realizados pelo Ministério Público brasileiros agraciados, no último dia 28, com o Selo de Excelência Ambiental.

A promotora de Justiça do MP do Estado de Minas Gerais (MPMG) Luciana Imaculada de Paula fez exposição sobre o “Programa regional em defesa da vida animal (Prodevida)”; o tema da promotora de Justiça do MP do Estado de Goiás (MPGO) Marta Moriya foi o projeto "Lote legal"; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) Belize Câmara ministrou palestra sobre o projeto “Tempo de cuidar”; e o promotor de Justiça do MP do Estado do Maranhão (MPMA) Cláudio Rebêlo apresentou o projeto “Fome zero pet”.

Prodevida

Na primeira apresentação do programa, a promotora de Justiça e coordenadora da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) do MPMG, Luciana Imaculada de Paula, apresentou os principais resultados do “Programa regional em defesa da vida animal (Prodevida)”, que tem o objetivo de apoiar os municípios mineiros a implementarem estratégias de manejo populacional de cães e gatos.

As ações do programa resultaram, desde 2020, na capacitação de 203 municípios e de 537 participantes, divididos em 44 turmas e 1.716 horas-aula ministradas. Além disso, foram realizadas entregas no montante de 4.230kg de ração para cães e de 750kg para gatos, além de 215 vacinas para gatos. Todas as ações e atividades realizadas pelo Prodevida estão disponíveis no Blog da Ceda.

Lote legal

Surgido com o objetivo de combater a proliferação de ocupações clandestinas em áreas rurais, o projeto "Lote legal é coordenado pelo Núcleo de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPGO e já foi desenvolvida nas comarcas de Senador Canedo, Trindade e Cavalcante.

Em sua apresentação, a promotora de Justiça do MPGO Marta Moriya, abordou, entre outros assuntos, os efeitos ambientais na compra de loteamento clandestino e destacou as principais estratégias realizadas entre o MPGO e os órgãos parceiros para o sucesso do projeto, como a idealização de uma campanha feita por meio de distribuição de materiais impressos que alertaram os consumidores para os efeitos perniciosos de ser adquirir um lote sem registro e sem escritura. O material abordou, ainda, dez passos para a compra de um lote com segurança.

Como resultados das ações conjuntas que envolveram medidas de prevenção, conscientização e informação, Marta Moriya citou o aumento no número de pedidos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a concessão de liminar em ação civil pública em chacreamento clandestino, a concessão de tutela antecipada em recurso na área objeto da ocupação e as consultas de consumidores à promotoria de Justiça antes de efetivar a compra. A promotora de Justiça explicou que a intenção, agora, é replicar as ações em outros municípios de Goiás, organizar a realização de seminários e manter um grupo de trabalho de monitoramento e execução. Mais informações sobre o projeto podem ser acessadas pelo site www.operacaolotelegal.com.br.

Tempo de cuidar

A promotora de Justiça do MPPE e colaboradora da CMA, Justiça Belize, falou sobre o projeto “Tempo de cuidar”, cujo objeto é induzir políticas públicas de prevenção e mitigação de danos, por meio de gestões de crise e de risco, relacionados aos desastres ocasionados pelas chuvas. A promotora de Justiça citou dados que apontam que, em 2022, em Pernambuco, as chuvas ocasionaram o maior desastre em número de mortes desde 1970: 132, além de 9.600 desabrigados, 120 mil desalojados, 90 municípios afetados, e danos econômicos calculados em R$ 2,9 bilhões.

Entre os resultados obtidos pelo projeto, o MPPE, por meio do Grupo de Atuação Conjunto Chuvas (Gace), celebrou dez termos de compromisso e ajuizou três ações civis públicas com os municípios afetados.

Já entre as obrigações pactuadas com os municípios, destacam-se: mapeamento e atualização das áreas de risco de desastres com limites georreferenciais; elaboração anual de planos de contingência; indicação de prédios não escolares para abrigo provisório; garantia de condições adequadas de higiene e segurança dos abrigos, disponibilizando equipes de saúde, assistência social e segurança, com provisões de colchões, toalhas, kits de higiene, medicamentos, comida e água potável; canal de comunicação com a população para solicitação, tramitação, acompanhamento e divulgação dos pedidos de auxílios financeiros, e realização anual de exercícios simulados em todas as áreas de risco.

Fome zero pet

A última apresentação do programa Diálogos Ambientais dessa sexta-feira, 13, foi sobre o projeto “Fome zero pet”, que tem dois objetivos principais: castrar e combater a fome de cães e gatos em situação de rua de São Luís, no Maranhão. Por meio de instrumentos como acordos de não persecução penal, transações penais e suspensões condicionais de processos, a Promotoria de Justiça arrecada ração, que é distribuída a organizações não governamentais, protetores individuais e órgãos públicos que mantêm animais vindos das ruas.

O promotor de Justiça Cláudio Rebêlo apresentou números decorrentes da atuação do MP entre os anos de 2022 e 2024: o projeto já distribuiu mais de três toneladas de alimentos, equivalentes a mais de R$ 92 mil, além de caixas de transporte para animais, que somaram R$ 12 mil, e R$ 40 mil destinados à castração de animais.

Uma das ações citadas pelo promotor de Justiça envolveu a participação voluntária de estudantes de medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o que já possibilitou a realização de quatro mil castrações em quatro anos.

Veja a playlist das edições do programa Diálogos Ambientais.

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