A Corregedoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), iniciou, na segunda-feira, 17 de fevereiro, no Ministério Público do Amazonas (MPAM), o primeiro de uma série de ciclos de debates que serão realizados ao longo de 2025. Os ciclos ocorrem durante as correições ordinárias nas unidades do Ministério Público e visam aprimorar a atuação dos membros do MP em temas como violência doméstica e educação infantil.

O primeiro ciclo de debates deste ano foi realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, logo após a cerimônia de abertura da correição ordinária, e foi transmitido on-line, exclusivamente para as sedes do Ministério Público no interior do estado.

Os debates contam com a presença fixa dos membros auxiliares da Corregedoria Nacional, os promotores de Justiça Cláudia Garcia e João Botega, que atuam como palestrantes e debatedores. Além disso, são convidados membros do Ministério Público local para mediar as discussões, especialmente aqueles que coordenam centros de atuação relacionados aos temas abordados.

Violência de gênero: um problema social

O primeiro debate foi conduzido pela promotora de Justiça Cláudia Garcia, que falou sobre o enfrentamento da violência de gênero. “A violência doméstica não é um problema privado; é uma questão social e estrutural que exige uma atuação firme e coordenada do Ministério Público”, afirmou.

Em sua exposição, ela ressaltou a relevância da adesão do Brasil a tratados e convenções internacionais que asseguram os direitos das mulheres e que combatem a violência de gênero; além da iniciativa do Protocolo de Intenções para mapear os casos de violência contra a mulher no Amazonas e elaborar um plano de ação eficiente.

Cláudia também destacou o desenvolvimento de um manual funcional para membros do MP como guia orientativo para padronizar a atuação no enfrentamento da violência contra a mulher e a implementação do Selo de Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, uma iniciativa que busca fortalecer uma cultura institucional de prevenção e enfrentamento da violência de gênero.

Desafios na educação infantil

O segundo debate teve como tema a educação infantil e foi conduzido pelo promotor de Justiça João Botega (primeira foto à esquerda). Ele iniciou sua apresentação citando um trecho da música "Fora de Ordem", de Caetano Veloso, para ilustrar a precariedade na estrutura de creches no Brasil, muitas delas inacabadas, reduzindo a oferta de vagas e comprometendo o futuro das crianças.

De acordo com dados apresentados, há um déficit de 632.763 crianças na fila de espera por uma vaga em creches no país. Botega ressaltou a importância da educação infantil, destacando que crianças que frequentam creches têm o dobro de chances de desenvolver as habilidades adequadas na fase inicial da escolarização. "Não é no futuro, é agora que precisamos atuar", afirmou. De acordo com o promotor, a morosidade na aprovação e repasse de verbas para construção de creches é um processo que pode levar até dois anos.

Botega também enfatizou a necessidade de estabelecer critérios claros de prioridade para o acesso às creches. "Hoje, em muitos lugares, só consegue uma vaga quem entra com ação judicial, e isso gera um problema grave: acaba beneficiando apenas as famílias que têm informação e acesso ao sistema de Justiça, enquanto muitas outras, que sequer sabem que podem recorrer, ficam para trás", afirmou. Segundo ele, esse modelo reforça desigualdades e impede que a política pública atenda a quem mais precisa.

Para enfrentar essa situação, a Corregedoria Nacional do MP abraçou o projeto "Primeiros Passos", lançado pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, a fim de ampliar o acesso à educação infantil de forma estruturada e qualificada. A iniciativa prioriza três eixos de atuação: a expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência infantil.

Saiba mais sobre os ciclos de debates

Os ciclos ocorrem durante as correições ordinárias nas unidades do Ministério Público e visam aprimorar a atuação dos membros do MP em temas como violência doméstica e educação infantil.

A previsão é de realização de até 13 ciclos de debates, sendo seis deles ainda no primeiro semestre deste ano. De acordo com o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias Costa, além de focar em temas sensíveis como violência doméstica, o ciclo de debates se debruçará no estímulo a atuação ministerial para a fiscalização de obras inacabadas em creches e pré-escolas.

A dinâmica do evento inclui uma mesa de abertura com os palestrantes e mediadores, seguida por apresentações de aproximadamente 30 minutos sobre cada tema. Na sequência, o espaço é aberto para debates e questionamentos dos participantes.

Os eventos são sempre voltados a membros e servidores das unidades do Ministério Público correcionadas e são realizados de forma presencial. A transmissão virtual é opcional e depende da unidade organizadora, que pode utilizar plataformas como o Teams.

No fim deste ano, está prevista a publicação de um manual de atuação, consolidando os aprendizados e discussões promovidos ao longo dos ciclos de debate. 

Fotos: Hirailton Gomes (MPAM)
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Com informações e fotos da Comunicação do MPAM