Foi realizada nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, reunião virtual para a apresentação da plataforma eletrônica de inspeções de controle externo da atividade policial no Ministério Público do Paraná (MPPR).
O evento, que contou com a participação de membros e servidores dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, foi uma iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Ministério Público do Paraná e com o Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Para o promotor de Justiça do MPPR e integrante do GAESP/MPPR, Alexey Choi Caruncho, a ferramenta foi desenvolvida com base nas dificuldades práticas enfrentadas pelas Promotorias Criminais e pelas unidades de tutela coletiva de segurança pública. “Por isso, buscou-se tornar essa atividade ministerial mais ágil, qualificada e eficaz, atendendo à dinâmica da rotina institucional. Além de simplificar a coleta de dados, a plataforma está alinhada às três etapas metodológicas previstas na Resolução CNMP nº 279/2023, proporcionando um tratamento mais estruturado e analítico das informações pelo Ministério Público. Viabiliza-se, assim, um controle rigoroso do fluxo de informações, garantindo suporte não apenas para a execução das visitas, mas também para os encaminhamentos e medidas adotadas institucionalmente”.
O promotor de Justiça do MPPR e integrante do GAESP/MPPR Ricardo Casseb Lois destacou a perspectiva dúplice do protótipo que objetiva facilitar a atuação dos membros do Ministério Público que executam as atividades de controle externo e permite a retenção de dados estratégicos de Segurança Pública para que as unidades que atuam na tutela coletiva possam tratá-los e, a partir daí, estabelecer estratégias institucionais de atuação. “As premissas práticas que nortearam o desenvolvimento do protótipo acabaram por torná-la uma ferramenta de fácil manuseio. Vislumbra-se que essa ferramenta tem o potencial de permitir uma atuação mais bem guiada, tanto aos membros que executam tarefas de controle externo de cada unidade policial quanto àqueles que atuam na tutela coletiva da segurança pública, conferindo-lhes um repertório de dados de altíssima relevância para as discussões sobre políticas públicas de alcance regional ou, quiçá, estadual”.
Segundo o presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, a plataforma irá facilitar o trabalho de controle externo e permitir o desenvolvimento de ações com base em dados bem estruturados. “A ferramenta, além de otimizar o trabalho, permite uma visão macro da segurança pública, garantindo aos membros que atuam no controle externo uma atuação mais qualificada com possibilidade de resultados mais consistentes. Ademais, gera um histórico de atuação que evita retrabalho e que serve de auxílio para o aprimoramento das instituições”.
O evento contou, ainda, com a participação do promotor de Justiça do Estado do Maranhão e membro auxiliar do CNMP, Marco Antonio Santos; do procurador-geral de Justiça Militar e ex-coordenador do GNCEAP, Clauro Roberto de Bortoli; e do secretário-geral do GNCEAP, o promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Francisco Angelo Assis.