O Conselho Nacional do Ministério Público, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram, nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, um acordo de cooperação para viabilizar a tradução livre para a Língua Portuguesa dos documentos produzidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como para disseminação desse material no Brasil. Unidades e ramos do MP e do Judiciário brasileiro também podem aderir ao acordo.

O termo foi assinado pelos presidentes do CNMP, Paulo Gonet, e do CNJ, Luís Roberto Barroso, e pela diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, na abertura do Seminário Internacional Brasil-Alemanha: defesa da democracia e dos direitos fundamentais. O evento segue até esta terça-feira, dia 25, na sede da ESMPU, em Brasília, com transmissão pelo YouTube.

Entre as ações previstas está a implementação do projeto “Série Conexões em Direitos Humanos”. Por meio de convites a órgãos parceiros do Ministério Público e do Judiciário brasileiros, busca-se viabilizar a tradução, a revisão linguística e a diagramação de relatórios temáticos, decisões e julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Além disso, o acordo prevê a disseminação do material traduzido nos portais eletrônicos das instituições. O prazo de vigência da colaboração é de cinco anos, com possibilidade de prorrogação.

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Com fotos e informações da Secom da ESMPU 

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