A Corregedoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promoveu, na segunda-feira, 10 de março, a abertura da correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A correição, que segue até o dia 14, tem como objetivo avaliar o funcionamento dos serviços do Ministério Público acreano em suas promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e outras unidades correlatas. 

Ao todo, serão correcionadas 33 unidades, sendo 19 na modalidade presencial, incluindo núcleos e centros de apoio, e 14 na modalidade on-line. 

Na solenidade de abertura, realizada no auditório do MPAC, estiveram presentes membros do CNMP, integrantes do MP acreano e representantes de diversas instituições. O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa (foto acima), ressaltou que a correição tem o papel de fortalecer a defesa dos direitos fundamentais e aproximar o Ministério Público da sociedade. 

“Uma das principais missões do Ministério Público brasileiro é a defesa dos direitos fundamentais. E, a partir do lema respeito e inclusão, nós estamos buscando aproximar o Ministério Público do cidadão e da cidadã. Precisamos garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados e promovidos em todas as esferas. A correição tem esse papel de avaliar e de impulsionar melhorias na nossa atuação”, disse. 

O membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, representando a Ouvidoria Nacional, enalteceu o reconhecimento nacional que tem o MPAC pelo trabalho em busca da transformação social. 

“O Ministério Público do Acre é de vanguarda e inovador, reconhecido nacionalmente por sua atuação na defesa dos direitos fundamentais. Sempre investiu na busca pela transformação social do povo acreano, contribuindo significativamente para a melhoria das condições de vida da nossa gente. O Estado do Acre foi certificado com sete excelentes boas práticas, que podem ser replicadas em qualquer estado da Federação”, afirmou. 

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a importância da correição como uma oportunidade para fortalecer a atuação institucional em prol da sociedade. “O Ministério Público do Acre recebe, com imensa honra, a equipe da Corregedoria Nacional para a realização desta correição ordinária temática. Este momento representa, para nós, uma valiosa oportunidade de voltarmos os olhares para dentro de nossa instituição, buscando sempre o aprimoramento e o fortalecimento da atuação ministerial em prol da sociedade”, afirmou. 

Ciclo de Debates  

Como parte da programação, foi realizado o Ciclo de Debates em Direitos Fundamentais, promovido pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). Os debates foram mediados pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo e pelo promotor Abelardo Townes de Castro Júnior. 

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e membra auxiliar da Corregedoria Nacional Cláudia dos Santos Garcia falou sobre “Violência doméstica e familiar contra as mulheres”. A palestrante destacou estratégias de enfrentamento fomentadas pela Corregedoria Nacional e a importância de fortalecer a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das mulheres e na implementação de políticas públicas eficazes. 

Ela também analisou dados sobre o feminicídio no Acre e ressaltou a importância das medidas protetivas de urgência e da capacitação de todos os agentes. “A violência contra as mulheres espalha seus efeitos para os mais diversos ângulos, e enfrentar esse problema exige que todos nós estejamos capacitados e comprometidos”, afirmou. 

Em seguida, o promotor de Justiça João Luiz Botega (foto), do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, membro auxiliar da Corregedoria Nacional e membro colaborador da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do CNMP, apresentou painel sobre “A atuação do Ministério Público na promoção da educação infantil”. 

Ele destacou os desafios enfrentados, como a realidade das creches no Brasil, muitas das quais estão em condições precárias, com obras paralisadas ou já em ruínas. João Botega enfatizou que a educação infantil deve ser prioridade, pois tem o potencial de combater desigualdades sociais e proporcionar o desenvolvimento integral das crianças, além de gerar benefícios econômicos ao melhorar as condições de trabalho e de vida das famílias, especialmente das mulheres. 

“A atuação do Ministério Público é fundamental para que tenhamos esse pacto civilizatório, que é garantir que toda criança que necessite esteja na creche e toda criança vá para a escola. Só assim vamos ter um país mais justo, livre e solidário”, destacou. 

Protocolos  

Durante o evento, também foram assinados dois protocolos de intenções entre a Corregedoria Nacional e o MPAC. O Protocolo nº 4/2025 estabelece ações e estratégias para o fortalecimento da atuação institucional no enfrentamento da violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres. Já o Protocolo nº 5/2025 visa fortalecer a atuação institucional na defesa e promoção da educação infantil. 

Reunião com o governador  
 
Durante as correições, o corregedor nacional, Ângelo Fabiano, cumpre uma agenda institucional para discutir temas prioritários no Acre. Ainda na segunda-feira, 10, ele e o procurador-geral de Justiça reuniram-se com o governador Gladson Camelí (foto), no Palácio Rio Branco, para discutir o fortalecimento de políticas de direitos fundamentais. O encontro também contou com a presença de Oswaldo D’Albuquerque, da Ouvidoria Nacional. 

A reunião com o governador dos estados correcionados é realizada para avaliar setores e promotorias em áreas prioritárias, como combate à violência doméstica, defesa da infância e educação infantil. 

Na ocasião, o corregedor entregou um ofício com demandas sobre direitos fundamentais, incluindo a criação da polícia técnico-científica para crimes sexuais, reforço no acolhimento a vítimas de violência, ampliação de serviços para crianças e adolescentes e mais vagas em creches. 

“Temos feito questão de visitar os governadores durante as correições, tanto para colocar o Ministério Público à disposição quanto para apresentar essas pautas prioritárias que temos levado Brasil afora”, afirmou Ângelo Fabiano. 

Acompanhe as fotos da correição no Flickr do MPAC.

Com fotos de Diego Negreiros e informações da Comunicação do MPAC