Nesta terça-feira, 18 de março, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2025, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que dispõe sobre o Prêmio CNMP. O proponente da resolução é o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto).
A proposta foi apresentada e aprovada com pedido de supressão dos prazos regimentais.
O texto aprovado revoga a Resolução CNMP n° 94/2013 para aprimorar e atualizar o disciplinamento do Prêmio CNMP às modificações recentemente implementadas à Resolução CNMP n° 147/2016, que dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público. Dessa forma, objetiva reconhecer e premiar os programas e projetos do Ministério Público brasileiro e do CNMP que mais se destacaram na busca da concretização do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e do Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público (PNAE).
Ao apresentar o documento, Gonet enfatizou que o Prêmio CNMP não é apenas um reconhecimento, mas “um estímulo para que continuemos a inovar, a aprimorar nossas práticas e a buscar soluções cada vez mais eficazes para os problemas que afligem a nossa sociedade”.
Categorias
Ainda na justificativa, o proponente destaca que a iniciativa também inova ao estabelecer categorias abrangentes e representativas para o Prêmio CNMP, estimulando a disseminação de práticas exitosas que podem ser replicadas em todo o Ministério Público.
A resolução estabelece que o Prêmio CNMP contemplará os melhores trabalhos produzidos por membros e servidores das unidades e dos ramos do Ministério Público brasileiro e do Conselho Nacional do Ministério Público, observadas as seguintes categorias: ( I ) Atividade Finalística do Ministério Público; (II) Atividade Administrativa; e (III) Categoria Especial.
A categoria “Atividade Finalística do Ministério Público” contemplará programas e projetos relacionados a temas definidos pela Presidência, Corregedoria Nacional, Ouvidoria Nacional, Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público e comissões permanentes do Conselho. “Essa alteração alinha o prêmio com as áreas de estudo e atuação das comissões e unidades finalísticas do CNMP, promovendo uma correlação direta entre a valorização das iniciativas e os temas prioritários para o aprimoramento institucional nas diversas temáticas”, aponta Gonet.
A categoria Atividade Administrativa destina-se a premiar programas e projetos relacionados com as seguintes áreas de atuação: (I) Tecnologia da Informação; (II) Comunicação Social; (III) Gestão e Governança; e (IV) Gestão e Governança do CNMP.
A Categoria Especial será anualmente definida pela Presidência do CNMP e visará contemplar iniciativas que se amoldem ao planejamento estratégico nacional.
A premiação será anual, e a estrutura organizacional será composta pelas seguintes instâncias deliberativas: Conselho Gestor, Comissão Julgadora e Secretaria Executiva.
Paulo Gonet finalizou a manifestação dizendo que a iniciativa se deu na expectativa “de que possamos aprimorar e atualizar a normativa do Prêmio CNMP, valorizando projetos que, em suas diversas áreas de atuação, demonstram a força do Ministério Público em transformar realidades e construir um futuro melhor para todos”.
Próximo passo
A proposta foi aprovada com dispensa dos prazos regimentais e seguirá para publicação no Diário Eletrônico do CNMP.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).