O Comitê Gestor Nacional de Tabelas Unificadas (CGNTU) realizou, na última quinta-feira, 19 de março, a 1ª reunião ordinária de 2025. De forma híbrida, a discussão abordou inserções de novos assuntos, movimentos e classes processuais nos conteúdos das tabelas.

Além disso, durante o encontro, conduzido pelo coordenador do CGNTU, Michel Betenjane, houve deliberações e questionamentos dos comitês estaduais das unidades, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério Público Federal (MPF) e dos ramos dos Ministérios Públicos do Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão e Acre.

A próxima reunião do CGNTU ocorrerá em abril.

Veja aqui as atas das reuniões.

Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas

O CGNTU foi instituído em junho de 2022, por meio da Portaria CNMP-Presi nº 183/2022, vinculado à Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP. O objetivo é de aperfeiçoar os procedimentos relacionados ao cadastramento dos assuntos processuais e nos sistemas informatizados, e deliberar sobre propostas de alteração, acréscimo ou supressão de assuntos, movimentos e classes.

Outra função do grupo é autorizar a complementação das Tabelas Unificadas, criadas pela Resolução nº 63/2010 do CNMP, visando à padronização e uniformização das terminologias utilizadas pelas unidades do Ministério Público, permitindo conhecer o trabalho realizado pelos seus diversos ramos.

Compete ao CGNTU, ainda, manter atualizada e disponível, aos usuários, as Tabelas Unificadas e o Sistema Gestor de Tabelas Unificadas, acompanhar e propor medidas administrativas e normativas para a implantação dessas tabelas, e adequar e atualizar os anexos da Resolução CNMP nº 74/2011.