A Ouvidoria Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Ouvidores-Gerais do Ministério Público (CNOMP) assinaram o Pacto para Integração, Articulação e Fortalecimento dos Canais das Ouvidorias das Mulheres do Ministério Público no Enfrentamento da Discriminação e da Violência contra as Mulheres nesta segunda-feira, 7 de abril. A assinatura foi realizada em conjunto com a Rede de Ouvidorias-Gerais do Ministério Público brasileiro, composta pelas Ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados, da União e do Distrito Federal e Territórios.

 

O acordo foi assinado pela ouvidora nacional do MP, Ivana Cei, e pelo presidente do CNOMP, Humberto Alexandre Ramos. Conforme a Resolução nº 01/2020/REDE, que institui o Regimento Interno da Rede de Ouvidorias, a Ouvidoria atua como coordenadora-geral da Rede de Ouvidorias-Gerais do Ministério Público.

 

A ouvidora nacional Ivana Cei afirmou que o pacto assinado com o CNOMP “reafirma o compromisso interinstitucional da Rede de Ouvidorias do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da discriminação de gênero e da violência contra as mulheres, de sorte a possibilitar o avanço no tratamento das denúncias e a construção de uma rede sólida de apoio às mulheres vítimas de violência, assegurando-lhes a proteção e o respeito aos seus direitos”.

 

Cei destacou ainda que o pacto prevê, entre outros objetivos, a capacitação contínua dos profissionais que atuam nas Ouvidorias, “a fim de que estejam preparados para lidar com os casos de violência e discriminação, bem como o incentivo à criação de núcleos especializados no âmbito das Ouvidorias-Gerais dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, tal como o canal especializado Ouvidoria das Mulheres, espaços de acolhimento que garantam que as mulheres sejam tratadas com a dignidade e o respeito que merecem”.

 

O presidente do CNOMP declarou que a assinatura do pacto é um momento muito importante para o Ministério Público. “Isso é a demonstração da grande sintonia entre a Ouvidoria Nacional e o CNOMP. É com muita alegria que, nesse momento, nós assinamos este pacto que servirá como norte para o enfrentamento da discriminação e da violência contra as mulheres.”

 

O pacto firmado pelas Ouvidorias-Gerais do Ministério Público brasileiro estabelece diretrizes e ações conjuntas para o enfrentamento da violência contra a mulher. O documento propõe uma atuação coordenada, humanizada e eficiente, com foco no atendimento qualificado às vítimas de discriminação e violência, além de aprimorar o fluxo de análise e encaminhamento das manifestações recebidas.

 

A iniciativa também reforça o compromisso institucional com a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha, buscando ampliar o acesso das mulheres à informação, aos serviços especializados e à proteção oferecida pela rede de atendimento.

 

 

Um dos objetivos do pacto é estabelecer diretrizes conjuntas para o fortalecimento da atuação das Ouvidorias-Gerais do Ministério Público, por meio de canal especializado, no enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.

 

Ainda estão entre os objetivos assegurar um atendimento humanizado, acessível, célere e eficiente às mulheres em situação de violência, garantindo confidencialidade do atendimento, orientação adequada e rápido encaminhamento das manifestações aos órgãos de execução competentes e aos órgãos especializados de apoio.

 

Outro objetivo é estabelecer mecanismos de articulação entre as Ouvidorias-Gerais e os demais órgãos da rede de proteção, visando à integração de esforços, ao compartilhamento de informações e boas práticas e ao aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho e dos serviços prestados.

 

Fazem parte também das diretrizes do acordo a promoção de ações de prevenção e de campanhas institucionais de sensibilização e informação sobre os direitos das mulheres e os canais especializados de atendimento; a articulação para a troca de informações entre as Ouvidorias, permitindo o acompanhamento de casos complexos e a identificação de padrões de violação de direitos; além da qualificação e capacitação permanentes do corpo técnico, para assegurar que as vítimas de discriminação e violência tenham seus direitos respeitados.

 

O acordo define ainda estratégias de atuação conjunta voltadas ao atendimento humanizado e especializado, à agilidade nas manifestações e encaminhamentos, ao fortalecimento da rede de proteção, a campanhas de conscientização e ao monitoramento e avaliação.

 

O pacto terá vigência de dois anos, podendo ser prorrogado mediante consenso entre as Ouvidorias-Gerais.

 

Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).