“O feminicídio pode e deve ser prevenido. Se acontece, estamos falhando brutalmente nas etapas anteriores”. A frase dita pela representante interina da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino, durante a 24ª edição do Segurança Pública em Foco, realizada nesta quarta-feira, 9 de abril, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), resume o alerta feito por especialistas e autoridades sobre os desafios no combate ao feminicídio no Brasil. Com transmissão ao vivo pelo YouTube, o evento discutiu o aumento dos assassinatos de mulheres por razões de gênero, a subnotificação dos casos e o papel das instituições públicas para reverter esse cenário.
O presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), conselheiro Jaime de Cassio Miranda, deu início ao evento classificando os números do feminicídio no Brasil como “inconcebíveis” e destacou a dificuldade de acesso a dados precisos. “Estamos em 2025 e ainda não conseguimos saber o real número de feminicídios nem de suicídios — inclusive dentro das polícias. Se não temos dados, não temos políticas públicas eficazes”, afirmou. Segundo ele, embora o crime seja exceção, sua alta incidência e gravidade exigem atenção e resposta imediata do poder público.
Ana Carolina, que é também cientista política, afirmou que discutir feminicídio é tratar do fracasso das políticas de prevenção à violência contra as mulheres. “É o extremo da violência, quando todas as formas de prevenção – primária e secundária – falharam”, disse. Ela relembrou que a ONU Mulheres atua em quatro eixos: governança, empoderamento, enfrentamento da violência e participação em situações de paz e segurança, sempre de forma transversal.
Querino destacou que, apesar de décadas de ativismo das mulheres e mobilização internacional, os dados continuam alarmantes. “Só em 2022, 48.800 mulheres e meninas foram assassinadas por parceiros íntimos ou familiares em todo o mundo — uma média de 133 por dia.” O dado é do Segundo Relatório Global sobre Feminicídio, lançado em novembro pela ONU Mulheres em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Segundo o relatório, em números absolutos, o continente africano registrou o maior número de mortes de mulheres e meninas relacionadas a parceiros íntimos e familiares em 2022, com cerca de 20 mil vítimas. Em seguida, aparecem a Ásia (18.400), as Américas (7.900), a Europa (2.300) e a Oceania (200).
"Outra certeza que temos é que o feminicídio é um fenômeno provavelmente subnotificado, pois ainda dependemos da correta tipificação dos casos. Em muitas situações, apenas os assassinatos cometidos por familiares ou parceiros íntimos são contabilizados como feminicídio. No entanto, sabemos que não se limita a isso: há casos que ocorrem em espaços públicos e podem estar relacionados a estupro ou violência sexual praticada por desconhecidos da vítima", afirmou.
Ana Carolina também chamou atenção para o impacto da tecnologia na amplificação da violência. “Casos de mulheres públicas ameaçadas nas redes, como Maria da Penha, mostram que o risco pode vir de pessoas fora do convívio da vítima. Isso amplia o alcance e a gravidade da violência”, alertou. A representante destacou ainda a necessidade urgente de uma metodologia internacional unificada para a coleta de dados, o que ajudaria a dimensionar com mais precisão o problema e orientar as políticas públicas.
Casa da Mulher Brasileira
Convidada para o debate por Ana Carolina, a secretária nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau, falou sobre a expansão pelo Brasil da Casa da Mulher Brasileira, sobre a Campanha pelo Feminicídio Zero, que já conta com adesão de mais de 100 instituições, incluindo times de futebol, e sobre o posicionamento do Ministério das Mulheres pelo aumento da pena do crime de feminicídio.
Denise defendeu uma transformação estrutural na sociedade. “Não basta construir Casas da Mulher Brasileira ou ampliar penas. Precisamos mudar a raiz do problema: uma cultura ainda machista e patriarcal”. Segundo ela, 11 unidades da Casa da Mulher Brasileira já estão em funcionamento (Campo Grande, Curitiba, São Luís do Maranhão, Boa Vista, Brasília, Fortaleza, São Paulo, Salvador, Ananindeua, Teresina e Palmas), com capacidade média de mil atendimentos por mês. Outras estão em fase de entrega, e o objetivo é ampliar e interiorizar o serviço. “Trabalhamos com a ideia de que o feminicídio é um crime prevenível e evitável. As Casas da Mulher impedem que a violência escale, oferecendo inclusive hospedagem emergencial por até 48 horas”, explicou.
A procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás Rúbian Côrrea Coutinho abordou o conceito de segurança pública das mulheres e compartilhou dados alarmantes do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher — Raseam 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres. Em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos contra mulheres. “A cada 17 horas, uma mulher é assassinada por razão de gênero nos estados analisados. E 70% desses crimes ocorrem dentro de casa. Como adentrar essas casas e, mais profundamente, como mexer nas estruturas da cultura patriarcal?”, questionou.
Ela também citou o Atlas da Violência 2024, que aponta mais de 221 mil meninas e mulheres como vítimas de violência doméstica, e a pesquisa Visível e Invisível, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Datafolha e a Uber, que revela que 23 milhões de brasileiras já sofreram algum tipo de violência ao longo da vida.
Ao final do evento, o consenso entre os participantes foi claro: prevenir o feminicídio exige dados confiáveis, investimento em políticas públicas intersetoriais, atuação institucional coordenada e, principalmente, uma mudança cultural profunda.
Segurança Pública em Foco
O programa é uma iniciativa da CSP com o objetivo de promover o diálogo entre o Ministério Público e os órgãos do sistema de segurança e justiça. A cada edição, especialistas são convidados para debater temas fundamentais para a sociedade, contribuindo para o aprimoramento das políticas de segurança pública no Brasil.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).