O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou, nesta quarta-feira, 9 de abril, da Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. A participação do CNMP teve como principais pautas a apresentação do Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público (PNAE), o lançamento da nova regulamentação do Prêmio CNMP e os avanços do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público.

A reunião contou com a participação do secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; do secretário-geral adjunto, Michel Romano; do presidente do CNPG, Georges Seigneur; do presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Moacyr Rey Filho; além de conselheiros e membros auxiliares do CNMP, procuradores-gerais de Justiça e seus representantes.

Representando o presidente do CNMP, Paulo Gonet, o secretário-geral Carlos Vinícius destacou o papel do Conselho como articulador de políticas institucionais nacionais para o Ministério Público, respeitando a autonomia de cada unidade. Ele explicou que o Planejamento Estratégico Nacional (PEN-MP) já orienta a atuação dos MPs e que o novo plano — o PNAE — propõe um recorte mais específico e estratégico.

“A Presidência do CNMP anualmente indicará macrotemas e os apresentará aos procuradores-gerais para que, de forma conjunta, possamos traçar metas objetivas, acompanhadas de indicadores”, afirmou.

Essas metas serão aprovadas em sessão plenária convocada especificamente para esse fim, com a participação dos procuradores-gerais.

A edição 2025 do Prêmio CNMP também contará com duas categorias especiais destinadas a reconhecer e premiar programas e projetos que contribuam para o aperfeiçoamento institucional nas temáticas prioritárias do PNAE.

Articulação nacional coordenada

A apresentação oficial do PNAE foi feita pelo presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), conselheiro Moacyr Rey Filho. A proposta prevê um compromisso anual pactuado entre o CNMP e os ramos e unidades do Ministério Público, com diretrizes, metas, indicadores e ações articuladas para impulsionar a Estratégia Nacional do MP, promovendo maior harmonização e efetividade institucional, respeitando a autonomia e as especificidades de cada órgão.

Segundo o conselheiro, o objetivo é ampliar o impacto e a coerência das ações do Ministério Público, alinhar esforços e recursos, fortalecer a colaboração interinstitucional e responder estrategicamente às metas do Planejamento Estratégico Nacional do MP (PEN-MP). “Somos 30 MPs, com as mesmas atribuições e modelo de atuação. A ideia é termos uma coerência nacional”, afirmou.

Moacyr Rey explicou que a diferença entre o PEN e o PNAE está na forma de articulação. Enquanto o PEN-MP é mais amplo, descentralizado e de adesão voluntária por cada unidade individualmente, o PNAE nasce da alta gestão e propõe uma articulação mais integrada, com metas de curto prazo e foco em resultados.

“Enquanto o PEN é mais amplo, o PNAE se concentra na alta gestão, com ações mais ágeis, adaptáveis e de curto prazo. O plano busca integrar estratégias nacionais com a execução local, preservando a autonomia das unidades e promovendo uma atuação mais harmônica e eficiente”, afirmou.

Saúde mental como pauta institucional

Outro destaque da reunião foi a atuação do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público, apresentado por Moacyr Rey, também presidente da Comissão de Saúde, e pelo membro auxiliar Jairo Bisol.

A proposta é fortalecer a atuação das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental de cada unidade do MP, pois elas constituem a espinha dorsal da política nacional de saúde mental da nossa instituição: “Queremos fomentar uma política institucional voltada ao acolhimento, ao tratamento, à prevenção e ao cuidado com a saúde mental de membros e servidores”, afirmou o conselheiro Moacyr Rey.

Jairo Bisol explicou que, “embora seja fruto de uma resolução do CNMP, trata-se de um fórum do Ministério Público brasileiro”. Ele salientou que a política de saúde mental deve ser construída a partir da base, com envolvimento de todos. Afirmou também que a política vem sendo estruturada para dar suporte à gestão superior no enfrentamento do crescente desafio dos processos de adoecimento mental no trabalho.

“Mais do que dar respostas à casuística das situações críticas de saúde mental, a política visa à permanente construção e reconstrução de ambientes e relações de trabalho mais harmônicos, que permitam membros e servidores desenvolverem plenamente os seus potenciais e buscarem a realização pessoal no exercício de suas funções, diminuindo afastamentos e qualificando o trabalho e a produtividade”, concluiu o promotor.

O Fórum, instituído pela Resolução CNMP nº265/2023, é composto por três representantes de cada unidade do MP, sendo um indicado pela administração superior e dois escolhidos dentre os integrantes das respectivas comissões de prevenção.

Prêmio CNMP

Durante a reunião, também foi apresentada a nova Resolução nº 308/2025, que regulamenta o Prêmio CNMP. Aprovada por unanimidade no último dia 18 de março, durante a 3ª Sessão Ordinária, a norma estabelece critérios para premiar iniciativas que agora devem estar alinhadas ao PEN-MP e ao PNAE.

O prêmio reconhece programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do CNMP e ramos e unidades do Ministério Público, que contribuam para o aperfeiçoamento institucional. Serão contempladas três categorias: Atividade Finalística do Ministério Público; Atividade Administrativa; e Categoria Especial, voltada às temáticas estratégicas definidas no PNAE.

A coordenação do Prêmio está a cargo da Presidência do CNMP, com apoio técnico da Comissão de Planejamento Estratégico.