Foram disponibilizadas, nessa quarta-feira, 9 de abril, as obras que inauguram o projeto “Coleção Conexões em Direitos Humanos”, parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o objetivo de democratizar o acesso às recomendações do Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a iniciativa traduz os documentos para o português.

O Volume I, “Violência e discriminação contra mulheres, meninas e adolescentes: boas práticas e desafios na América Latina e no Caribe”, é composto por três publicações editadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Já no Volume II, “Políticas públicas com enfoque em direitos humanos”, sob responsabilidade editorial da ESMPU, reúnem-se diretrizes para a formulação de políticas públicas.

Para o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), conselheiro Jaime Miranda, o projeto reafirma o compromisso institucional do Ministério Público com a implementação das recomendações: “O Estado brasileiro reconhece expressamente as competências conferidas à CIDH no sistema regional. No âmbito do Ministério Público, essa observância foi objeto da Recomendação CNMP n. 96/2023”.

Idealizador da iniciativa, o promotor de Justiça do MPDFT Thiago Pierobom, defendeu a relevância da CIDH: “Tem papel fundamental no fomento à evolução jurisprudencial do sistema interamericano. Seus relatórios sintetizam avanços jurídicos e propõem novas direções, a partir do diálogo com especialistas e com outros sistemas internacionais, como os da ONU, Europa e África”.

A diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, ressaltou que a iniciativa fortalece a atuação coordenada entre instituições e promove o uso dos padrões interamericanos na aplicação do Direito no Brasil. “Representa a aplicação do Direito em nosso país de forma alinhada aos princípios e às regras dos direitos humanos”, afirmou.

Secretária-geral do CNJ, a juíza federal Adriana Cruz chamou atenção para o papel estruturante da iniciativa de difusão do conhecimento para a atuação dos órgãos de Justiça. “A ação contribui para o fortalecimento dos direitos humanos no Brasil e promove a cultura de reconhecimento e aplicação desses direitos civilizatórios, para que se concretizem em vida digna para todas as pessoas.”

Confira as publicações na íntegra.