Com a Oficina Unidades de Conservação, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu a programação do XXIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente na segunda-feira, 14 de abril. Nesta terça, 15, a Comissão lança, no evento, o primeiro volume dos Cadernos Ambientais do Ministério Público. O tema é Energia Renovável.
Organizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o evento começou nessa segunda-feira, 14 de abril, e prossegue até quarta-feira, 16, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), em Fortaleza/CE.
Nesta edição, a Oficina foi aberta pela membra auxiliar da CMA, Tarcila Gomes, acompanhada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e presidente da Abrampa, Alexandre Gaio, pelo promotor de Justiça do MPMS e vice-presidente da Abrampa, Luciano Loubet, e pela promotora de Justiça do MPBA Cristina Graça, representando a Rede Latino-Americana de Meio Ambiente. A Oficina também contou com o apoio do Grupo Nacional do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
A atividade contou com duas palestras principais. O pesquisador sênior e ex-presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Cláudio Maretti, abordou o tema “Panorama das Unidades de Conservação no Brasil”. Na sequência, Renata Mendes, diretora executiva do Semeia, apresentou a palestra “Experiências Exitosas em Gestão de Unidades de Conservação”, destacando boas práticas e cases de gestão eficiente em áreas protegidas. A Semeia é uma organização filantrópica que trabalha para potencializar o desenvolvimento socioeconômico sustentável de parques e unidades de conservação brasileiras.
As oficinas realizadas pela CMA são atividades tradicionais e ocorrem anualmente, reunindo procuradores-gerais de Justiça, coordenadores de Centros de Apoio Operacional de Meio Ambiente, especialistas convidados e membros colaboradores. A proposta é promover debates qualificados e o intercâmbio de experiências para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na área ambiental.
A Oficina faz parte das ações do Grupo de Trabalho da CMA, instituído pela Portaria CNMP-PRESI n° 228/ 2024.
Lançamento
Durante o evento, a publicação “Regularização das Unidades de Conservação: Sistematização dos requisitos normativos e diretrizes para a garantia da adequada implementação e gestão” também foi lançada.
O documento foi elaborado pelo Núcleo Operacional e Estudos sobre Unidades de Conservação da CMA, em parceria com a Abrampa, para sistematizar os requisitos para atestar a regularidade das Unidades de Conservação e sugerir medidas para a atuação estratégica dos órgãos ambientais, Ministérios Públicos e sociedade civil na garantia da adequada implantação e gestão desses espaços especialmente protegidos.
Cadernos ambientais
O projeto Cadernos Ambientais: do Ministério Público – Estudos e Estratégias para a Sustentabilidade tem como objetivo fortalecer e unificar a atuação do MP na área ambiental. A iniciativa busca fornecer orientações práticas aos membros da instituição, promover a uniformização de procedimentos, compartilhar boas práticas e estimular a integração entre os diferentes ramos do MP.
Cada caderno abordará um tema atual e prioritário, com contextualização, marco legal, diretrizes de atuação, modelos de peças, casos práticos e jurisprudência. A proposta é oferecer instrumentos úteis e acessíveis para uma atuação mais eficiente e articulada na proteção ambiental.
O primeiro volume da série, que será lançado durante o congresso da Abrampa, trata do tema “Energias Renováveis e Sustentabilidade Socioambiental” e foi desenvolvido com a colaboração do MPRN, MPPE e da própria Abrampa. O material traz diretrizes para o acompanhamento de empreendimentos de energias renováveis, abordando aspectos cruciais como ordenamento territorial e zoneamento, licenciamento ambiental, consulta prévia, livre e informada, proteção de comunidades tradicionais, impactos na saúde e segurança, regulação de empreendimentos offshore, além de medidas de mitigação e compensação.
Congresso da Abrampa
Com o tema “Atuação estratégica do Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais ambientais e climáticos”, o Congresso da Abrampa é realizado em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará.
A programação inclui painéis interdisciplinares com apresentação de boas práticas, projetos em andamento nas áreas socioambientais e de combate às mudanças climáticas, além de pesquisas e estudos que incentivam novas ações. O evento destaca o papel articulador do Ministério Público com outras instituições.
São esperados mais de 300 participantes, entre membros do MP, Judiciário, Legislativo, Executivo, advogados, empresas, ONGs, instituições de pesquisa, órgãos ambientais e sociedade civil.