A Corregedoria Nacional do Ministério Público encerrou, nesta sexta-feira, 9 de maio, correição ordinária do MP em Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Lauro de Freitas e Simões Filho, na Bahia. Iniciada na segunda-feira, 5 de maio, a correição avaliou 107 unidades do MPBA de forma presencial e remota, e realizou um Ciclo de Debates em Direitos Fundamentais.  Durante o período, o corregedor nacional, Ângelo Fabiano farias Costa, cumpriu uma agenda institucional com representantes de poderes locais para estreitar o diálogo interinstitucional e discussão de pautas prioritárias.

Na terça-feira, 6 de maio, o encontro foi com o governador Jerônimo Rodrigues, no Gabinete da Governadoria. Foram discutidas pautas sobre a atuação do Ministério Público baiano. No encontro, o corregedor apresentou ao governador as diretrizes gerais do trabalho de correição desenvolvido em todo MP brasileiro, direcionado ao aperfeiçoamento da promoção dos direitos fundamentais.

Na quinta-feira, 8, representantes de cerca de 100 municípios baianos participaram, presencialmente e de forma remota, de reunião promovida pela Corregedoria Nacional na sede do MPBA. O encontro foi conduzido pelo corregedor com o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia. Eles destacaram aos prefeitos, secretários e demais representantes municipais a importância do diálogo entre o MP e os municípios para construção de consensos. A educação infantil e o serviço de acolhimento familiar foram os principais focos da reunião, que teve a participação do presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso.

O corregedor nacional (foto à esquerda) explicou o objetivo da correição ordinária desenvolvida em diversas unidades do MP para aperfeiçoar a atuação em temáticas como violência doméstica e familiar, e defesa das crianças e adolescentes. No âmbito municipal, frisou ele, “estamos atentos à questão da educação infantil, que é voltada para a primeira infância (de 0 a 6 anos incompletos), e o serviço de acolhimento familiar”. Segundo Ângelo Fabiano, o MP tem buscado, junto aos municípios, a construção de soluções que ampliem a oferta de vagas para crianças em creches e pré-escolas. “O objetivo é reduzir a fila de crianças que esperam vagas nas escolas. No Brasil, temos mais de 600 mil crianças na fila. Na Bahia, foi reportada uma fila de espera em torno de 36 mil crianças”, registrou.

Educação Infantil

Membro auxiliar da Corregedoria Nacional, o promotor de Justiça João Luiz Botega (foto à direita) ressaltou a importância da retomada de diversas obras de creches paralisadas no país. “O Brasil tem mais de 5.600 obras de educação não concluídas historicamente”, disse ele, conclamando os prefeitos a repactuarem com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para receberem os recursos que viabilizam a retomada das obras. De acordo com ele, na Bahia, existem 616 obras aptas à retomada.

João Botega falou ainda sobre a necessidade de fortalecer e ampliar o serviço Família Acolhedora, que tem preferência sobre o acolhimento institucional desde 2010, com a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele registrou que, apesar dessa preferência, apenas cerca de 8% das crianças acolhidas no Brasil estão em famílias acolhedoras, ficando a maioria em instituições. Ele citou o projeto Tecendo o Amanhã, do MPBA, que busca caminhos possíveis para a ampliação do serviço nos municípios.

Projetos estratégicos

Durante a semana de correição conduzida pela Corregedoria Nacional do Ministério Público nas unidades MP baiano, a equipe da correição conheceu cinco projetos e quatro ações estratégicas da Instituição. As iniciativas foram apresentadas por estarem relacionadas com a temática da correição deste ano – fomento à promoção dos direitos fundamentais. “Esses projetos decorrem de um esforço muito grande do comprometimento dessa equipe com os resultados que são entregues à sociedade baiana”, destacou o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia.

Foram apresentados os projetos: Raízes da Cidadania, Tecendo o Amanhã, Educação Inclusiva, Luto por Elas e Plano de Atuação de Promotorias de Justiça (PAPJ).  Também foram apresentadas as iniciativas da gestão Evolução digital, Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF), Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e de Especial Vulnerabilidade (NAVV), e Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). 

O corregedor Ângelo Fabiano ressaltou a importância de os representantes do CNMP conhecerem as boas práticas do MP baiano para que essas iniciativas sejam replicadas em outras unidades no país. “Essa troca de experiências tem sido muito importante para nós. Tive a oportunidade de conhecer alguns desses projetos na Semana do Ministério Público que me encantaram. São práticas que têm um potencial e já estão, inclusive, trazendo vários resultados para a sociedade baiana”, ressaltou. Ele complementou que as correições atuais possuem foco na gestão qualitativa e que um dos desafios em todas as unidades do MP brasileiro é estimular a adesão dos promotores de Justiça aos projetos estratégicos a fim de alavancar os resultados para a sociedade.

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Com informações e fotos do portal do MPBA