A realidade de violação de direitos contra as crianças e adolescentes no Brasil exige uma atuação articulada, coordenada e integrada de todo o sistema de justiça de garantia de direitos. Com essa premissa, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reuniu, na manhã desta sexta-feira, 23 de maio, integrantes do Ministério Público de todo o país para fortalecer os caminhos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência.
O evento virtual “Diálogo estratégico: fluxos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência”, promovido pela Presidência e pela Comissão da Infância e da Juventude (Cije), reuniu membros do Ministério Público de diferentes estados para discutir estratégias de atuação integrada no acolhimento e na proteção infantojuvenil.
O evento foi realizado durante a semana do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e representou um esforço do CNMP para consolidar a Resolução nº 287/2024. A norma estabelece diretrizes para a atuação integrada do Ministério Público, com base na Lei da Escuta Protegida (nº 13.431/2017) e na Henry Borel (nº 14.344/2022). A iniciativa também teve como objetivo discutir formas de implementar um dos eixos estruturantes do programa Primeiros Passos: o enfrentamento à violência contra crianças.
Durante as palestras, transmitidas pelo YouTube do CNMP, foram abordados temas como a importância da escuta especializada, o papel do MP na articulação da rede de proteção e os desafios para garantir respostas rápidas e eficazes frente às denúncias de violência.
Ao abrir o evento, a membra auxiliar da Presidência do CNMP, a promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) Michelle Martins destacou que a Resolução CNMP nº 287/2024 trouxe regras destinadas tanto ao Ministério Público como órgão fiscalizador - com normas de caráter externo para o fomento e à fiscalização do atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência - e regras internas para uma mudança de cultura institucional, olhando para dentro do próprio MP.
Michelle Martins enfatizou que a resolução orienta a atuação dos membros do Ministério Público para que, diante de qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes - especialmente nas áreas criminal, de violência doméstica, exploração do trabalho infantil e infância e juventude - haja articulação entre os promotores com o objetivo de evitar a revitimização, prevenir a violência institucional e assegurar a proteção integral das vítimas.
Por fim, a promotora ressaltou que a articulação interna do Ministério Público não pode depender apenas do bom relacionamento entre os membros da mesma comarca. “É preciso ir além. A resolução propõe uma sistemática institucional que deve ser implementada por todos nós que atuamos no sistema de garantias de direitos”.
Mediadora do evento, a membra auxiliar do CNMP Paola Domingues reforçou que o maior desafio para a efetividade da Lei 13.431/2017 é a mudança de práticas: “Sete anos após sua vigência, ainda enfrentamos barreiras para a implementação dessa lei, que não é só sobre escuta, mas sobre todo um novo sistema de garantia de direitos”, disse. Paola representou, no evento, o presidente da Cije, conselheiro Fernando Comin.
Dados alarmantes e desafios estruturais
Durante sua fala, Michelle Moura apresentou dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2024: 76% dos registros de estupros são de vulneráveis; 88,2% das vítimas são meninas; mais de 65% dos casos acontecem dentro da residência da vítima; 63,3% são cometidos por familiares. “A cada hora, sete crianças ou adolescentes são estuprados no Brasil”, alertou.
Já a primeira palestrante, a promotora do MPSP Renata Rivitti, apresentou dados da pesquisa “Small Voices, Big Dreams”, realizada pela ChildFund Brasil com 722 crianças de 10 a 12 anos: 94% acham que os adultos deveriam ouvi-las mais; 94% consideram assediar ou enganar uma criança pela internet como forma de violência; 90% rejeitam castigos físicos; e 67% não se sentem protegidas contra a violência. “Essa escuta precisa ser garantida não só em casos de violência, mas em todos os espaços. A voz da criança deve ser respeitada como parte do processo de garantia de direitos”, defendeu.
Os números revelam a necessidade de um sistema que funcione de maneira integrada, capaz de romper com a cultura da omissão e da subnotificação. Nesse sentido, a promotora Ana Carolina de Oliveira, do MPMT, apresentou o Projeto Luz, que atua na padronização da rede de proteção e na capacitação de todos os agentes. “Percebemos que a vítima muitas vezes relatava a violência, mas não recebia ajuda porque a rede não sabia como agir”, explicou.
O evento contou ainda com as palestras do promotor de Justiça do MPPA Ronaldo Bastos, que é representante local do CNMP na ação para meninas e mulheres e do Marajó; e que relatou sobre a criação do fluxo de atendimento na Ilha de Marajó. A última palestra do diálogo foi realizada pela promotora de Justiça do MPBA e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente, Ana Emanuela Cordeiro, que destacou os avanços na atuação integrada do MPBA na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.
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