A partir desta segunda-feira, 23 de junho, as cidades de Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC) recebem apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para garantir o acesso à justiça e à cidadania, até o dia 27 de junho, a terceira edição da iniciativa oferta serviços à população em diversos setores.

O CNMP será representado pelos membros auxiliares da Presidência Bernardo Morais Cavalcanti, que estará na Boca do Acre, e Júlia Flores Schütt, que irá para Xapuri. Membros dos Ministério Públicos Estaduais, Federal e do Trabalho também estarão presentes no Amazonas e no Acre por meio da formalização de acordos e da realização de audiências judiciais.

Das 8h às 18 horas, em Boca do Acre, os serviços estarão disponíveis no Centro de Educação e Tempo Integral (Ceti) Elias Mendes, na BR-317, km4 no Platô do Piquiá. Em Xapuri, o atendimento se divide emduas localidades: na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Divina Providência e a Universidade Aberta do Brasil, na Rua Benjamin Constant, no Centro.

Na gama de serviços disponíveis, estão incluídos desde a emissão de documentos como a certidão de nascimento até a realização de audiências para solução de questões judiciais. Durante a semana, será feito um mutirão para julgamento de ações de causas trabalhistas, previdenciárias, ambientais e da infância e adolescência. É prevista a realização de audiências, pré-agendadas, de processos que tramitam na Justiça Estadual e na Federal. Ao todo, serão oferecidos 76 serviços na cidade de Xapuri (AC) e 77 serviços na cidade de Boca do Acre (AM).

Ao longo da semana, o público poderá participar de palestras, de oficinas e de rodas de conversa, além de atendimentos médicos e odontológicos. Nesta edição, de forma inédita, haverá também um esforço concentrado com a presença de profissionais de saúde que possam produzir os laudos necessários nos casos em que o paciente tenha algum direito previdenciário. Serão mantidos outros atendimentos realizados em edições anteriores nas áreas de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, da infância e da juventude e indígena.

Histórico

O CNMP foi um dos precursores da iniciativa em 2023, por meio de cooperação técnica firmada com o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Hoje, o programa possui adesão de mais de 50 instituições públicas do sistema de justiça e do Poder Executivo, na esfera federal, estadual e municipal.

Na primeira edição, ainda em 2023, o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal foi promovido em São Félix do Xingu, no Pará. No período de uma semana, 2,4 mil moradores da região buscaram o acesso a serviços que reforçam o reconhecimento da cidadania e permitem o acesso a direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal.

Em 2024, a atuação da Justiça Itinerante realizou cerca de 14 mil atendimentos nas cidades de Lábrea e Humaitá, no Amazonas. Os serviços respeitaram os eixos temáticos da cidadania, previdenciário, trabalhista, ambiental, fundiário, da infância e indígena.

Programa

O programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal tem por objetivo ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade de locomoção. As áreas são escolhidas pela pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade, nas quais a iniciativa promove resolução das demandas sociais.

A Amazônia Legal é composta por nove estados, que reúnem 772 municípios: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

*Com informações da Agência CNJ de Notícias