O Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) firmaram protocolo de intenções para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó. A solenidade de assinatura ocorreu nesta quarta-feira, 25 de junho, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O acordo foi assinado pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, e pelo procurador-geral de Justiça do MPPA, Alexandre Tourinho (foto).
As atividades decorrentes do protocolo serão realizadas no contexto da campanha Primeiros Passos e do projeto Rios de Proteção. A campanha Primeiros Passos foi criada pelo CNMP para a promoção de ações articuladas com diversas instituições para a proteção e o cuidado com a infância, especialmente crianças de 0 a seis anos de idade. Já o projeto Rios de Proteção foi idealizado pelo MPPA com a finalidade de fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência na região do Marajó, por meio de ações integradas, educativas e institucionais voltadas à prevenção e enfrentamento da violência sexual.
Entre outras iniciativas, o protocolo assinado nesta quarta-feira estipula que o CNMP e o MPPA efetivem ações voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente, particularmente relacionadas ao enfrentamento da violência sexual praticada no ambiente doméstico ou fora dele, em especial para a implementação da Resolução CNMP nº 287/2024. A norma estabelece diretrizes para a atuação integrada do Ministério Público na defesa e proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com as Leis da Escuta Protegida (nº 13.431/2017) e Henry Borel (nº 14.344/2022).
As atividades englobam, também, o desenvolvimento de pesquisas, estudos e materiais relativos a temas afetos à infância, que tenham por objetivo subsidiar as ações do MPPA e do CNMP referente ao objeto do protocolo; a realização de eventos de mobilização nas temáticas apresentadas no documento; a produção de subsídios para orientação de práticas inovadoras no âmbito do Ministério Público, particularmente relacionadas ao acesso e à participação de crianças e adolescentes no sistema de justiça; e o aprimoramento das ações do MPPA e do CNMP voltadas à implementação eficiente da Lei nº 13.431/2017 e aos eixos temáticos do projeto “Rios de Proteção”.
Além disso, o Conselho irá apoiar a realização de eventos, capacitações e etapas do projeto Rios de Proteção. Já o MPPA prestará suporte na formatação e articulação de um mecanismo de monitoramento da implementação da Lei da Escuta Protegida no arquipélago de Marajó, além de apoiar e implementar as diretrizes da campanha Primeiros Passos, com a utilização da identidade visual da campanha em conjunto com a do Rios de Proteção.
Poderão aderir ao protocolo de intenções órgãos do sistema de Justiça, organismos internacionais e organizações não governamentais, após anuência expressa do CNMP e do MPPA e desde que se comprometam a seguir integralmente os termos do acordo.
Campanha Primeiro Passos
Lançada em abril de 2024 pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, a campanha Primeiros Passos é voltada à promoção de ações articuladas com diversas instituições, tendo como foco a proteção e o cuidado com a infância. O projeto prioriza três eixos de atuação: a expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência infantil. A campanha conta com a participação e o apoio da Corregedoria Nacional do Ministério Público e da Comissão da Infância e da Juventude (Cije).
Projeto Rios de Proteção
O projeto "Rios de Proteção: o MPPA no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó" foi lançado, em maio deste ano, pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ).
A iniciativa tem como foco o fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência na região do Marajó, por meio de ações integradas, educativas e institucionais voltadas à prevenção e enfrentamento da violência sexual. Com duração prevista de abril de 2025 a março de 2027, o "Rios de Proteção" abrangerá os 17 municípios do arquipélago, dos quais 14 apresentam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo ou muito baixo.
Informações que fazem parte do projeto destacam que o Arquipélago do Marajó, maior conjunto fluviomarinho do planeta, com mais de 106 mil km² recortados por rios, furos e igarapés, reúne quase 7% da população paraense em contextos marcados por pobreza multidimensional, isolamento logístico e cobertura precária de políticas públicas básicas. Esses fatores criam um ambiente fértil para violações de direitos, sobretudo contra crianças e adolescentes, cuja proteção é prejudicada pela distância entre comunidades ribeirinhas e equipamentos especializados.
O projeto menciona, também, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que revelam 1094 registros de estupro e estupro de vulnerável contra menores de 18 anos no Marajó entre 2018-2022, com forte predominância de vítimas até 13 anos, o que corresponde a 84,84% dos casos, marcados pelo caráter majoritariamente intrafamiliar.
Leia aqui o protocolo de intenções.
Com informações da Ascom MPPA
Foto: Leobark Rodrigues (Secom/MPF)
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