Com um alerta à população, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) marca o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, neste 30 de julho. Para reforçar a importância do combate a esse crime silencioso, o Conselho promove uma campanha de conscientização nas redes sociais, por meio do Comitê Nacional de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap). A iniciativa soma-se ao apoio do CNMP à campanha “Liberdade no Ar”, do Ministério Público do Trabalho (MPT), e à campanha Coração Azul, promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Apesar de ainda estar cercado de estigmas e equívocos, como o de que só ocorre quando é para fora do Brasil, o tráfico de pessoas acontece também dentro do País e atinge homens, mulheres, crianças e pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. Há diferentes formas de exploração: do trabalho em condição análogo à escravidão à prostituição forçada, passando pela servidão por dívida, adoção ilegal e até remoção de órgãos.

Entre 1995 e 2025, 63.516 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no Brasil — muitos deles vítimas de tráfico de pessoas, seja interno ou internacional. Os dados são do Sistema de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE).

Para enfrentar essa realidade, o CNMP atua de forma estratégica por meio do Conatetrap. Instituído pela Resolução CNMP nº 197/2019, o Comitê tem como missão propor medidas e estudos que aperfeiçoem a atuação do Ministério Público na prevenção, repressão e acolhimento às vítimas.

Em abril de 2024, o Comitê e a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) assinaram protocolo de intenções para a realização de ações que visem à parceria na proteção integral e na promoção de direitos e apoio às vítimas, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade como consequência do tráfico de pessoas, do trabalho escravo contemporâneo e da exploração sexual, especialmente crianças e adolescentes.

Além disso, o Comitê mantém disponível, na página do CNMP, o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, idealizado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e regulamentado pela Portaria nº 3.484/2021. O material, adaptado em formato de fluxograma pelo CNMP, orienta sobre as etapas da denúncia, resgate e assistência às vítimas, com foco na atuação interinstitucional.

Campanhas de conscientização

A campanha promovida pelo CNMP começou a ser divulgada nesta quarta-feira, 30 de julho, e segue até o dia 2 de agosto nas redes sociais da instituição. O conteúdo é apresentado em três carrosséis: o primeiro traz mitos e verdades sobre o tráfico de pessoas; o segundo alerta sobre disfarces comuns usados pelos aliciadores, como promessas de trabalho; e o terceiro ensina como identificar sinais de tráfico e como denunciar. Todas as postagens indicam os canais de denúncia: Disque 100 ou Ligue 180.

Já a campanha “Liberdade no Ar”, do MPT, recebe apoio do CNMP e chega à sua sexta edição com a proposta “Expectativa x Realidade”. A iniciativa busca conscientizar passageiros e trabalhadores do setor de transporte — especialmente em aeroportos e rodoviárias — sobre o tráfico de pessoas, com vídeos, oficinas, seminários e uma websérie. A campanha tem como inspiração o caso real de uma comissária de bordo americana que, em 2011, ajudou a salvar uma adolescente vítima de tráfico durante um voo nos Estados Unidos.

Somam-se a essas iniciativas a adesão à Campanha Coração Azul (Blue Heart Campaign), promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O Conatetrap disponibilizou o símbolo internacional da campanha para adoção temporária como imagem de perfil nas redes sociais dos MPs no dia 30 de julho. O Coração Azul representa a tristeza das vítimas e a insensibilidade daqueles que exploram seres humanos, simbolizando o compromisso com os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana e o combate ao tráfico de pessoas.

Acesse a página do Conatetrap e saiba mais.