Dever de cuidado: essa foi a expressão que atravessou as três palestras da segunda edição do evento “Diálogos Estratégicos”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta sexta-feira, 1º de agosto. Especialistas reforçaram que a violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente virtual exige atuação proativa e urgente de empresas de tecnologia, do Estado e das famílias.

Transmitido pelo canal do CNMP no YouTube, o evento, promovido pela Presidência do CNMP e pela Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), reuniu membros do Ministério Público e profissionais da rede de proteção da infância de todo o país.

Na abertura, a promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso Luciana Freitas, que mediou o evento ao lado da promotora Michelle Martins (MPGO), destacou a urgência do tema. “Entre 2012 e 2024, os crimes digitais aumentaram 400%, segundo dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E sabemos que crianças e adolescentes estão entre os que mais usam as redes. Precisamos agir com urgência, eficácia e perspicácia”, afirmou.

A palestra de abertura foi conduzida pelo gerente de projeto da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Horta, que chamou atenção para a “plataformização da vida”. Segundo ele, hoje as crianças consomem conteúdo, interagem, estudam e se divertem em um único dispositivo, o celular, e, em muitos casos, sem qualquer supervisão. “É preciso entender que as redes são desenhadas para capturar a atenção. A criança de oito anos que hoje entra num ambiente de pornografia explícita e violência extrema está sendo exposta a riscos graves, em clara violação ao ECA”, alertou.

Horta apresentou o Guia sobre o uso de dispositivos digitais, lançado pelo governo federal. Entre as recomendações, estão: zero telas antes dos dois anos, evitar smartphones antes dos 12, e seguir a classificação indicativa dos aplicativos. Além disso, a publicação orienta como fazer a supervisão familiar, incluindo dicas de como combinar previamente tempo de uso; como utilizar ferramentas de controle parental, entre outras. 
 
De acordo com Horta, já há consenso científico sobre os riscos de certos padrões ocultos no design dos aplicativos, como rolagem infinita, curtidas e notificações constantes, que induzem ao uso excessivo e afetam o desenvolvimento emocional. Segundo ele, o Brasil está entre os dez países com mais denúncias de abuso sexual infantil — quase 600 mil só em 2024, de acordo com dados encaminhados pelas plataformas ao NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children). Esses dados são recebidos pela Polícia Federal, que coordena operações da Polícia Civil de combate esses crimes. 

Segurança por design 

Para além da supervisão familiar, Horta defendeu que é preciso uma regulação estatal mais firme e políticas públicas mais eficazes. “Precisamos de segurança por design. Assim como um fabricante de carro é obrigado a oferecer cinto de segurança, as plataformas devem proteger seus usuários mais vulneráveis, como crianças e adolescentes”, afirmou. Ele também alertou para o uso de inteligência artificial para gerar pornografia infantil via deepfake e criticou o incentivo à exposição de crianças em redes sociais. “É um comportamento que deve parar, e as plataformas não podem estimular isso”.

A promotora Michelle Martins (MPGO) reforçou a dificuldade dos pais em lidar com a hiperconectividade das novas gerações. “Nossos filhos nasceram na era digital. É difícil entender os limites e os perigos. As palestras de hoje nos ajudam não só como operadores do Direito, mas como pais e mães”.

O promotor de Justiça Moacir Nascimento Júnior (MPBA), membro colaborador do CNMP, tratou dos riscos digitais à luz da classificação dos 4 Cs (conteúdo, contato, conduta e contrato), adotada por organismos internacionais como a ONU. Ele destacou que os aplicativos são desenvolvidos com estratégias de recompensa baseadas na dopamina, o que os torna viciantes. “Com crianças, o impacto é ainda mais grave. O uso excessivo compromete o sono e o desenvolvimento emocional”, disse.

Citando o voto do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Marco Civil da Internet, Moacir chamou atenção para o dever de cuidado das plataformas, que deve ser uma exigência legal e prática. “As empresas devem reduzir os riscos criados ou potencializados por sua atividade econômica”, disse, completando que a violação desse dever tem agravado o quadro de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Ainda de acordo com o promotor, a expressão dever de cuidado está na Recomendação CNMP nº 98/2023, que orienta aos órgãos do Ministério Público que atuam em procedimentos relacionados com a participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos, certames e atividades afins a adoção de medidas destinadas a combater a exploração do trabalho infantil. A norma também chama atenção para a responsabilidade dos provedores de internet.

Fechando o ciclo de palestras, o delegado Alessandro Barreto, coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, trouxe dados concretos da atuação da segurança pública no combate à violência sexual on-line. Segundo ele, o laboratório coordenou, com apoio das Polícias Civis estaduais, mais 40 operações contra ataques no ambiente escolar, abusos e exploração de meninas vitimadas na internet. 
 
Ele alertou para casos de criminosos que se aproximam das meninas se passando por crianças, ganham sua confiança, pedem imagens íntimas e depois impõem desafios, chantagens e escravidão emocional. Muitas dessas meninas vivem em isolamento social, com baixa autoestima e pouca supervisão. Querem fazer parte de algo, ter audiência e acabam se mutilando ou se expondo em lives. 

Diálogos Estratégicos e a campanha Primeiros Passos 

Esta foi a segunda edição do evento “Diálogos Estratégicos”. A primeira, realizada em 23 de maio, debateu os fluxos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência.

A iniciativa está alinhada à campanha Primeiros Passos, lançada em abril de 2024, que reúne ações do CNMP voltadas à garantia dos direitos da infância e adolescência — prioridade da gestão do presidente Paulo Gonet. A campanha também dá concretude à Resolução CNMP nº 287/2024, que trata da atuação integrada do MP na defesa de vítimas ou testemunhas de violência. 
 
Assista ao vídeo da segunda edição do Diálogos Estratégicos
 
Acesse à página da campanha Primeiros Passos