A atividade de inteligência do Ministério Público ganhou protagonismo nesta semana em Brasília. Começou, nesta segunda-feira, 25 de agosto, a etapa presencial do 3º Curso de Inteligência do Ministério Público, realizada na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro reúne, até a próxima sexta-feira, 29, membros das unidades e ramos do MP que atuam nas áreas estratégica, de inteligência, segurança institucional e investigação, todos comprometidos com o fortalecimento da atividade de inteligência ministerial.

 

A iniciativa é promovida pela Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). O curso, dividido em duas etapas, teve fase virtual entre 20 e 22 de agosto e agora segue no formato presencial. A programação abrange desde fundamentos da doutrina de inteligência e técnicas operacionais até modelos de gestão de uma agência de inteligência, segurança orgânica e produção de conhecimento. 

 

A abertura da etapa presencial foi realizada pelo presidente da CPAMP, conselheiro Fernando Comin, e pelo coordenador do curso, o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Gilberto Costa de Amorim Júnior. 

 

O conselheiro destacou que a capacitação é um marco importante no processo de aperfeiçoamento institucional. “Desde o Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público, em 2019, foi estabelecido como objetivo estratégico o aprimoramento da atividade investigativa e de inteligência. Essa diretriz visa intensificar o combate ao crime organizado, aumentar a efetividade da persecução cível e criminal e consolidar a atuação integrada entre os diversos órgãos ministeriais”, afirmou. 

 

Comin destacou ainda que a capacitação está alinhada às diretrizes da atual gestão do CNMP, especialmente no enfrentamento das organizações criminosas, e lembrou a aprovação de resoluções que estruturam a atividade de inteligência no MP. Ele citou a Resolução nº 260/2023, que instituiu a Doutrina de Inteligência do Ministério Público, e a Resolução nº 292/2024, que estabeleceu a Política e o Sistema de Inteligência da instituição. 

 

Segundo o conselheiro, a capacitação busca preparar os membros para lidar com desafios contemporâneos, atuando de forma colaborativa, produzindo análises qualificadas e protegendo dados sensíveis contra ameaças cibernéticas. “A atuação também se estende à prevenção e ao combate à criminalidade organizada, ao tráfico internacional de pessoas, aos crimes ambientais e à corrupção, sempre com respeito aos direitos humanos, à ética funcional e à promoção da inclusão social”, afirmou.  

 

Ele enfatizou ainda a necessidade de cooperação internacional e integração com outros sistemas de inteligência, como o Sisbin e o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário. “A atividade de inteligência deve mapear organizações criminosas, identificar vulnerabilidades e subsidiar investigações estratégicas, sempre com respeito aos direitos humanos, à ética funcional e à promoção da inclusão social”, declarou. 
 
MP + Seguro   

 

A realização do 3º Curso de Inteligência do Ministério Público está alinhada ao Programa “MP + Seguro”, instituído no âmbito da CPAMP por meio da Portaria nº 3/2023. O programa consiste em um portfólio de iniciativas com foco no cumprimento da Política de Segurança Institucional do Ministério Público (PSI/MP), instituída pela Resolução CNMP nº 156/2016.     
 
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Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)