Durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 26 de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público inaugurou, oficialmente, o monumento em homenagem aos 20 anos da instituição, celebrado em 21 de junho de 2025.

 

A peça tem cerca de dois metros de altura e faz alusão à marca do CNMP. Por dentro, é vazado, numa referência simbólica a uma janela e ao selo comemorativo dos 20 anos do Conselho, identidade visual utilizada para homenagear o órgão este ano.

 

O corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente em exercício da sessão, destacou: “A peça, que traz a marca do CNMP e remete a uma janela, representa não apenas a história que construímos, mas também a abertura para o futuro que projetamos. Mais que uma obra física, é um marco de memória e um gesto de reconhecimento ao papel que o Conselho conquistou na defesa da integração, da unidade e da autonomia do MP”.

 

A peça celebrativa faz parte de uma série de ações desenvolvida ao longo do ano para comemorar os 20 anos de instalação do CNMP. A primeira iniciativa, ocorrida durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025, foi o lançamento do selo comemorativo que, desde fevereiro, tem sido utilizado em todas as comunicações oficiais do Conselho. Na ocasião, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, afirmou que “são 20 anos de história, de conquistas importantes para o Ministério Público e para a sociedade brasileira. O marco de 20 anos nos convida a reverenciar o passado e reconhecer o quanto avançamos, mas também a olhar para o futuro, com otimismo e a certeza de que nossa trajetória está apenas começando”. 

 

Já no dia 10 de junho, durante a 9ª Sessão Ordinária, o Plenário realizou solenidade relativa aos 20 anos do CNMP. Na oportunidade, o secretário-geral, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, representando Gonet, afirmou que “há duas décadas, nascia uma instituição que viria a ser o grande elo da unidade do Ministério Público brasileiro. Alvo de resistências em seus primeiros anos, o CNMP surgiu para zelar pela ética, pela excelência e pelo compromisso com a justiça, e hoje podemos dizer, com orgulho, que estamos à altura desse desafio”.  

 

Na mesma sessão, foram exibidos um vídeo institucional com depoimentos de colaboradores e ex-presidentes, ressaltando os marcos mais relevantes da atuação do CNMP desde sua criação, e um vídeo que compila as principais passagens do projeto Café com Memória, destinado a preservar e divulgar a história oral do Ministério Público brasileiro. Na sequência, os servidores veteranos foram condecorados em reconhecimento ao trabalho prestado ao Conselho. 

 

Por sua vez, o Memorial Virtual do CNMP, gerido pelo Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Coplaname), recebeu um documentário especial com depoimentos de ex-presidentes, relembrando a história do Conselho. 

 

No último dia 24, durante a 10ª Sessão Ordinária, a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) lançou a publicação "Memórias do CNMP", coletânea com relatos de 53 ex-conselheiros e conselheiras.  

 

Outro destaque é a primeira edição de 2025 da Revista da Unidade Nacional de Comunicação do Ministério Público (UNCMP), que será lançada em 12 de novembro, com o tema “CNMP 20 anos: repensando os princípios institucionais do MP no contexto da sociedade digital”. 

 

Além disso, o CNMP publicou matérias especiais temáticas, com foco em mostrar como o órgão se consolidou como referência na indução de políticas públicas, no fortalecimento da atuação do Ministério Público e na defesa dos princípios institucionais. 

 

Outra ação comemorativa foi o lançamento, em junho, da versão 2.0 do sistema de processo eletrônico ELO. 

 

 

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, e o regimento interno da instituição foi aprovado pela Resolução nº 92/2013. Com atuação em todo o território nacional e sede em Brasília, compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.   

  

Além disso, cabe ao CNMP zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências; apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas. 

 

O Conselho compõe-se de 14 membros nomeados, pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: o procurador-geral da República, que o preside; quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;  três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.