A Corregedoria Nacional do Ministério Público iniciou, nessa terça-feira, 2 de setembro, a etapa presencial da Correição Ordinária no Ministério Público do Ceará (MPCE), voltada à promoção dos direitos fundamentais. As atividades começaram em 25 de agosto na modalidade virtual e seguem até a próxima sexta-feira (5), somando 92 unidades correcionadas no estado.

A abertura oficial ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Fortaleza, com a presença de autoridades locais, membros da Corregedoria Nacional e da instituição. No mesmo dia, também foi realizado o Ciclo de Debates em Direitos Fundamentais.

A correição abrange Promotorias de Justiça, núcleos, grupos e centros de apoio em comarcas de Aquiraz, Caucaia, Crato, Eusébio, Fortaleza, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape e Sobral. O Ceará é o 21º estado a passar pela correição. A correição tem como foco o enfrentamento da violência contra a mulher, a proteção da infância e da juventude, incluindo promotorias de família, a promoção da educação infantil e o combate a crimes contra crianças e adolescentes.

Na abertura, o corregedor nacional do MP, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, disse que a atuação da Corregedoria deve ser “equilibrada, firme, responsável e justa”. “Defendemos a independência funcional, a proteção da instituição, o fortalecimento da atuação dos membros e o diálogo com a sociedade”, pontuou.

Ângelo Fabiano motivou, ainda, os membros a cobrarem do Estado e dos Municípios, por meio da instauração de procedimentos, medidas que garantam o andamento de obras em instituições de ensino, a efetivação do serviço de Família Acolhedora, a melhoria da estrutura física e de recursos humanos nas delegacias, o acompanhamento de vagas em creches e escolas e a firme aplicação de medidas para garantir a defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, entre outras ações.

Temas prioritários

O procurador-geral de Justiça do MPCE, Haley Carvalho, destacou que, no início de 2025, em conjunto com os Núcleos Especiais e os Centros de Apoio Operacional, foram definidos dois temas como prioridade para a atuação neste ano: primeira infância e vítimas de violência. “Essa escolha não é uma coincidência com a temática desta correição, mas uma resposta a necessidades sociais urgentes, sem deixarmos de lado qualquer esforço em relação às demais áreas da instituição”, ressaltou.

Haley Carvalho citou o projeto Pequenos Passos, lançado em fevereiro com foco na proteção às crianças de zero a seis anos; o Caminhos da Inclusão, que capacitará professores e gestores no atendimento educacional especializado (AEE) de alunos atípicos; e o Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv), referência nacional na temática e que nesta semana inaugurou uma unidade descentralizada na Região Norte, em Sobral.

“Que esta correição seja mais uma oportunidade de evolução, de fortalecimento institucional e de reafirmação do nosso compromisso com a sociedade. Que seja mais um momento de diálogo franco, escuta atenta e compromisso renovado para um MP mais forte, eficiente e presente”, completou.

Também presente na abertura da correição, o conselheiro do CNMP Edílio Magalhães destacou que, nesse processo, a corregedoria deve ter olhar e escuta humanizados, inclusive para além da instituição. “A Corregedoria Nacional tem adotado a postura de ouvir os promotores, as promotoras e, mais do que isso, ouvir quem está fora da instituição, evitando que tenhamos um fechamento de compreensão que não nos leva a um padrão necessário de evolução. Para crescer e ter uma correlação real do que se espera de nós, precisamos ouvir também a sociedade”, afirmou.

A procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa, corregedora-geral do MPCE, destacou a importância do processo para a troca de experiências e a escuta ativa. A presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Ana Vládia Gadelha, lembrou que a atuação ministerial exige elevada responsabilidade na defesa dos direitos fundamentais de mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e demais grupos vulnerabilizados.

Ciclo de Debates

Também na terça-feira ocorreu na PGJ o “Ciclo de Debates em Direitos Fundamentais”, promovido pela Corregedoria Nacional do MP e pela Unidade Nacional de Capacitação do CNMP. Os temas discutidos foram violência doméstica contra mulheres e a atuação do MP na promoção da educação infantil. A atividade foi restrita aos membros do Ministério Público do Ceará.

A partir de dados nacionais e estaduais, os painelistas convidados reforçaram a importância de efetivar ou ampliar ações que garantam a proteção de mulheres em situação de violência e de crianças e adolescentes em vulnerabilidade, além de efetivar a prioridade de ações na primeira infância.

De acordo com palestrantes, o Ceará precisa melhorar indicadores nas três áreas. Para isso, foi defendido que o papel do MP é fundamental para cobrar ações do estado e dos municípios e para fomentar a adoção de políticas públicas que garantam direitos fundamentais e desenvolvimento social.

O evento teve como painelistas os membros auxiliares do CNMP, os promotores de Justiça João Luiz Botega, do MP de Santa Catarina, e Cláudia Garcia, do MP do Espírito Santo. 

Agenda

A agenda da Corregedoria Nacional do Ministério Público prossegue nesta quarta (3) e quinta-feira (4) com reuniões institucionais voltadas ao fortalecimento de políticas públicas no Ceará. Estão previstos encontros com o governador Elmano de Freitas e com prefeitos cearenses, com o objetivo de ampliar a articulação entre os órgãos e priorizar ações nas áreas de educação infantil e de enfrentamento da violência contra as mulheres.

Integram a equipe da Corregedoria Nacional o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional do MP, procurador regional do Trabalho Maurício Coentro; o coordenador-geral da Corregedoria Nacional do MP, promotor de Justiça José Augusto Peres Filho; a coordenadora de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional do MP, promotora de Justiça Karina Soares.

Com informações e fotos do MPCE.