“Entender o fenômeno do ciberespaço é mais importante do que analisar apenas os resultados do crime”, é o que aponta o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) Roberto Alvim, ao abrir o seminário “O crime na era digital e um olhar às Stablecoins”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nessa quinta-feira, 4 de setembro. A fala inaugural expôs a complexidade de um ambiente imaterial e descentralizado, que desafia estruturas jurídicas tradicionais e coloca em evidência o avanço da criminalidade digital.

Com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube e participação presencial no auditório da instituição, em Brasília, o encontro prossegue até sexta, 5 de setembro, reunindo especialistas nacionais e internacionais para debater novas tipologias ilícitas, riscos e formas de prevenção no ambiente digital. O evento é resultado da parceria da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), com a Presidência do CNMP e com a Digital Currencies Governance Group (DCGG).

Na abertura, o presidente da UNCMP, conselheiro Paulo Cezar dos Passos (no centro da foto acima), destacou que os crimes digitais têm crescido exponencialmente e já impactam diretamente a sociedade brasileira. Segundo ele, o Ministério Público precisa aprimorar sua rede de controle, a legislação e, principalmente, as trocas de informações entre órgãos de regulação, de investigação e de controle. “É essencial esse olhar diferenciado para as stablecoins, foco deste seminário, aliado à troca de experiências e ao fortalecimento institucional”, disse.

Representando a Presidência do CNMP, o membro auxiliar Bernardo Cavalcanti (foto à direita) afirmou que as novas formas de movimentação financeira representam um grande desafio às instituições brasileiras e mundiais de combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. “O Direito sempre esteve um passo atrás da criminalidade, mas hoje a velocidade da tecnologia impõe um desafio diferenciado. Se não ampliarmos nosso estudo e capacidade técnica, perderemos muito nesse enfrentamento”, avaliou.

Para o estudioso do combate à criminalidade no ciberespaço, promotor de Justiça Roberto Alvim (foto abaixo à direita), esse desafio passa pela necessidade de compreender o fenômeno do ciberespaço e de mudar a mentalidade na forma de combater os crimes virtuais. Segundo ele, o fenômeno da internet tem peculiaridades muito específicas que resultam na forma como o crime é cometido, no estado de coisas atual e que mostram a incapacidade das entidades políticas e jurídicas de combater os crimes virtuais. “O Estado foi criado, pensado e desenvolvido no mundo físico. Ele não está preparado para o mundo virtual”, afirmou.

Alvim explicou que os crimes no ciberespaço replicam a estrutura descentralizada e colaborativa da internet, refletindo sua lógica, o que dificulta a aplicação de mecanismos tradicionais de responsabilização penal. “É um grande desafio lidar com situações em que alguém, estando em Brasília, utiliza um servidor na República Tcheca para cometer um crime no Butão. Como encaixar isso no nosso sistema jurídico e adaptar à nossa lógica de colaboração cotidiana? Esse é um obstáculo enorme. O promotor, em geral, pensa: ocorreu o crime, vamos instaurar o processo penal, condenar o autor, prendê-lo e buscar recuperar o dinheiro. Mas, no ciberespaço, cada uma dessas etapas se torna muito mais complexa”, afirmou.

Alvim alertou ainda que o combate efetivo passa por uma mudança de mentalidade. “Não basta olhar para o resultado do crime. Precisamos entender como ele é cometido. Se não atacarmos a lógica macro, prender centenas de criminosos não fará diferença, porque milhares outros surgirão, especialmente com o avanço da inteligência artificial”, concluiu.

Abertura

Também estiveram na abertura do evento representantes nacionais e internacionais de instituições públicas e privadas, especialistas em segurança institucional, cibersegurança e de empresas e associações de criptomoedas.

O líder de Políticas para o Brasil da Digital Currencies Governance Group (DCGG), Bellini Balduino, apresentou a associação e ressaltou que o Brasil está na vanguarda latino-americana em debates sobre regulação da economia digital. “Nosso papel é fazer com que empresas de tecnologia de ponta contribuam com autoridades e aplicadores da lei no combate ao crime. A ideia é replicar o conhecimento adquirido aqui também em outros países”, disse.

O chefe de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) da Tether, Andrew Adcock, destacou o papel da empresa na segurança global. “Somos a maior moeda estável do mundo, atendendo a mais de 460 milhões de usuários. Como principal emissor de moedas estáveis, a Tether está profundamente comprometida não apenas com a aplicação da lei, mas também com a estabilidade do ecossistema financeiro que representa. E ao ser assim, gastamos uma quantia muito maior de dinheiro investindo em conformidade”, disse.

Já a coordenadora do Comitê de Compliance da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), Gislene Cabral de Sousa, ressaltou a importância da cooperação com o setor público. “Temos nas mãos a responsabilidade de realizar monitoramentos adequados e oferecer respostas tempestivas ao trabalho do MP e do Judiciário”, declarou. Segundo ela, a ABcripto busca somar forças por meio de acordos técnicos e compartilhamento de experiências.

Por fim, o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Fabrício MIngati, representando o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim, frisou que o crime migrou para a era digital e precisa ser combatido de forma integrada. “O crime está organizado, e só conseguiremos enfrentá-lo com a junção de atores públicos e privados, de maneira estratégica e unida”, disse.

Após a abertura, o evento prosseguiu com cinco painéis no primeiro dia, abordando desde a virtualização do ilícito e novas tipologias de crimes digitais até a relação entre criptoativos e criminalidade, com foco nas stablecoins e nas formas de prevenção delitiva nesse contexto.

Nesta sexta-feira, 5, será realizada uma clínica de estudo de casos, conduzida pela investigadora Blockchain e Elo com Autoridades Policiais – Tether, Deborah Di Lullo, e tendo como debatedor o promotor de Justiça do MPDFT e membro auxiliar da Presidência do CNMP, Leonardo Otreira. A atividade terá como foco a análise de riscos em operações envolvendo stablecoins.

Foto: Leonardo Prado (Secom CNMP)

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